O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para buscar a responsabilização pessoal de ex e atuais dirigentes do Rioprevidência por prejuízo estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão, decorrente de investimentos realizados em títulos do Banco Master.
Na ação, o órgão ministerial também requereu o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, e o bloqueio de bens dos investigados até o limite do valor apontado como dano ao fundo previdenciário.
Segundo a petição apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), a pretensão se fundamenta na tese de que o prejuízo ao patrimônio previdenciário não pode ser suportado pelos próprios servidores ativos, aposentados e pensionistas, devendo recair, em tese, sobre os agentes públicos que teriam autorizado ou mantido operações consideradas irregulares.
O Ministério Público sustenta que houve continuidade de práticas da gestão anterior, atribuindo ao atual presidente o “seguimento” de condutas já questionadas.
De acordo com os autos, durante a administração do ex-presidente Deivis Marcon Antunes, o fundo teria destinado cerca de R$ 970 milhões ao Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central em razão de indícios de gestão fraudulenta. O MP afirma ainda que, já na atual gestão, teriam sido realizados novos aportes de aproximadamente R$ 118 milhões em instituições financeiras sem credenciamento prévio junto ao fundo, circunstância também submetida à investigação.
Outro ponto central da ação é a impugnação à alternativa apresentada pelo governo estadual para recompor o déficit, consistente na utilização de valores descontados de servidores em contratos de empréstimo consignado vinculados ao programa CredCesta. Para o Ministério Público, a solução transfere aos segurados o custo de um prejuízo que, em tese, decorre de atos de gestão, além de levantar questionamentos sobre a própria validade jurídica da estrutura contratual do programa.
Em manifestação pública, a defesa do ex-presidente Deivis Antunes afirmou que os investimentos foram realizados dentro da política de governança do instituto, com aprovação das instâncias competentes e referendo do conselho da autarquia, sustentando ser descabida a tentativa de responsabilização patrimonial pessoal. A defesa também alegou expectativa de restituição integral dos valores investidos no prazo de até dois anos.
Os pedidos formulados pelo Ministério Público serão analisados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro.