Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), conforme anunciado pelo Governo, a Medida Provisória (MP) que autoriza, em caráter excepcional, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de tonelada de arroz, beneficiado ou em casca, para recomposição dos estoques públicos.

A decisão da MP foi tomada porque o alto volume de chuvas na região Sul nos últimos dias, em especial no Rio Grande do Sul, afetou a agricultura, responsável por cerca de de 70% do total produzido no País e do consumo nacional.

Comprometimento

“Os desastres no Rio Grande do Sul comprometeram parte da produção que viria para o mercado interno e a MP será uma forma de equalizar a situação”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.

Conforme a autorização disposta na MP, a importação do arroz pela Conab evitará especulação financeira e estabilizará o preço do produto nos mercados de todo o País. As regras estabelecidas determinam que a compra seja realizada por meio de leilões públicos a preço de mercados.

Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta. A autorização é limitada ao exercício financeiro de 2024.

Pronaf
Além desta MP relacionada à Conab, o Governo Federal anunciou medidas para ajuda à população do Rio Grande do Sul. Em relação aos agricultores familiares, será autorizada a liberação de R$ 1 bilhão para subvenção de juros referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os beneficiários serão os agricultores familiares gaúchos.

Eles serão autorizados, a partir deste mês, a fazer financiamentos de até 120 meses (e até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal ao ano (apenas a devolução do principal, sem a correção).