Ao revelar os inúmeros aspectos que envolvem a realidade profissional dos quase 1,4 milhão de advogadas e advogados brasileiros, o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) identificou que a maioria deles são autônomos. Ou seja, não possuem vínculo empregatício com um escritório específico ou empresa, sendo os próprios responsáveis pelo seu trabalho.
De acordo com a pesquisa, 72% dos advogados no Brasil são autônomos, enquanto apenas 29% estão vinculados a empresas ou escritórios privados de advocacia. O estudo também mostrou que entre esses profissionais, 5% declararam ocupar cargos públicos, enquanto os aposentados representam 5% e os desempregados, 4%.
A condição de advogado autônomo é mais frequente quanto maior a idade, alcançando 72% entre os de 60 anos ou mais, e caindo para 56% entre os que têm entre 21 e 23 anos. Esse dado também reflete o tempo de inscrição nos quadros da Ordem desses profissionais: cerca de 12 anos – mesma média dos que integram empresa ou escritório privado.
O home office é o meio de trabalho de 51% desses advogados. Quanto à localização da atuação profissional, 44% dos autônomos atuam exclusivamente nos centros urbanos, enquanto 45% atuam apenas no interior. Entre os que integram empresa ou escritório privado de advocacia, a maioria atua exclusivamente nas capitais e regiões metropolitanas (50%), enquanto entre os que exercem cargo público, a atuação exclusiva no interior é mais comum (52%).
A condição de autônomo é mais comum entre pretos (78%) e pardos (76%) do que entre brancos (70%), sem distinção de gênero: 72% tanto entre homens quanto entre mulheres.
O rendimento individual varia conforme a situação profissional, com os autônomos representando a maioria nas faixas de renda até cinco salários mínimos e uma minoria nas faixas mais altas, acima de 20 salários. Outro dado revelador é que os rendimentos dos autônomos que trabalham no modelo à distância são, majoritariamente, inferiores aos dos que trabalham presencialmente. Na faixa de renda de até cinco salários, 73% trabalham em home office, contra 58% entre os que trabalham no modelo presencial. Na faixa mais elevada (acima de 20 salários mínimos), os que são adeptos do home office registram 3%, contra 8% entre os que atuam no presencial.
O vice-presidente da OAB Nacional e coordenador do 1º Perfil ADV, Rafael Horn, reitera o compromisso com o progresso democrático da instituição para garantir mais avanços e impedir retrocessos. “O estudo, portanto, nos permite seguir trabalhando por arranjos político-legais e pela elaboração de novas possibilidades de estruturação de uma advocacia e de uma cultura jurídica pautada na igualdade consentânea ao Estado Democrático de Direito”, disse.
“Os dados coletados são essenciais para planejarmos o futuro da advocacia no Brasil, garantindo que nenhum advogado, independentemente de sua localização ou especialidade, fique sem apoio”, complementa Horn.
Remuneração, saúde mental e seguridade social
O estudo conclui que a criação de políticas específicas para os advogados que atuam de forma autônoma é fundamental em razão das dificuldades que esse grupo enfrenta, principalmente os relacionados à menor remuneração, aos impactos na saúde mental e à garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.
Segundo a pesquisa, os profissionais que optam pelo home office – modelo mais adotado pelos autônomos – tendem a ter rendimentos inferiores em comparação com aqueles que trabalham em um ambiente presencial. Além disso, é importante considerar os riscos de isolamento social e os potenciais prejuízos à saúde mental associados a esse modelo de trabalho.
De acordo com a pesquisa, “do ponto de vista do apoio a esse profissional, há que se atentar para a natureza institucional dessa condição no que concerne à previsão de direitos trabalhistas e assistência social”. O estudo ressalta que é essencial garantir a este grupo, proteção e segurança financeira ao longo da carreira, e que a atuação da OAB nesse sentido é crucial para garantir o bem-estar e a estabilidade desses profissionais.”
Perfil ADV
O 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), iniciado em agosto de 2023, buscou mapear as características da advocacia no Brasil, evidenciando padrões gerais e regionais, além de dificuldades e peculiaridades da profissão. Encomendado pelo Conselho Federal da OAB à FGV, o estudo entrevistou 20.885 advogados e advogadas, a maior pesquisa já realizada sobre o perfil da advocacia no país.
Com informações OAB