Latrocínio com mais de uma vítima deve ser tratado como crime único, fixa STJ

Latrocínio com mais de uma vítima deve ser tratado como crime único, fixa STJ

A quantidade de vítimas feitas em um roubo seguido de morte ou lesão grave não altera a unidade do crime, e esse aspecto deve ser considerado na individualização da pena.

Foi com base nesse entendimento que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Habeas Corpus em favor de um homem condenado a duas penas pelo crime de latrocínio seguido de duas mortes.

No HC, a defesa sustentou que o réu está sofrendo constrangimento ilegal e pediu o afastamento do concurso formal impróprio — quando uma única ação do réu resulta em dois ou mais crimes. Também foi argumentado que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o latrocínio com duas ou mais vítimas deve ser julgado como um delito único.

Ao analisar o caso, o ministro explicou que, apesar de o ato do réu ter resultado em duas mortes, o crime deveria ser julgado como único, já que houve apenas um roubo.

“Desse modo, de rigor a concessão da ordem, de ofício, para que a corte a quo proceda ao refazimento da dosimetria da pena, afastando o concurso formal impróprio, podendo, conforme entendimento do STF, utilizar o número de vítimas como fundamento para aumentar a pena-base.”

Por fim, o magistrado determinou a remessa dos autos para o juízo de origem para que a dosimetria da pena seja novamente calculada.

 HC 848.743

Fonte Conjur

Leia mais

Tribunal de Justiça do Amazonas publica nomeação de mais 12 concursados

O Tribunal de Justiça do Amazonas nomeou mais 12 candidatos aprovados no concurso público do Edital n.º 01/2019-PTJ, para ocuparem vagas em cargos de...

Pleno analisa ação sobre dispensa de licenciamento ambiental para templos religiosos em Manaus

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas começou a analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº ****************8.04.0000), em que o Ministério Público do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Últimas

TJRJ condena Apple a indenizar consumidor por venda de celular sem carregador

Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Privado condenou a Apple Computer Brasil ao pagamento de R$ 3 mil...

TJSP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal...

Jogador Daniel Alves é condenado a 4 anos de prisão por estupro em boate de Barcelona

O jogador Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher de 23 anos, no banheiro de uma boate em Barcelona,...

Presidente do TJAM é homenageada por comunidade acadêmica da Universidade Nilton Lins

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, prestigiou, na última terça-feira (20/02), a solenidade...