O Ministério Público Federal (MPF) participou na sexta-feira (20) da instalação da Sala de Situação para acompanhar a emergência de saúde na Terra Indígena Yanomami (TIY). A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde em resposta às recomendações emitidas pelo MPF desde 2021.
O Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública de importância nacional diante da necessidade de combate à desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami. Foi instalado também o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami).
A Sala de Situação atuará no compartilhamento e monitoramento conjunto de dados e informações relacionados à TIY. Além disso, fará a coordenação e articulação da resposta à crise sanitária, da reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, do fortalecimento da rede de serviços para atendimento dessa população e das ações intersetoriais.
Recomendações – A medida foi comunicada ao MPF em resposta à Recomendação 1/2021 e à Recomendação 23/2022. Os documentos indicavam diversas medidas ao governo federal visando a reestruturação da assistência básica de saúde prestada aos povos da Terra Indígena Yanomami.
Em novembro do ano passado, o MPF recomendou a criação de sala de situação específica para a Terra Yanomami. O objetivo do órgão ministerial era propor uma estrutura que pudesse subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação das equipes locais diante da atual situação de descontrolado surto de malária e desnutrição, e da crônica falta de medicamentos, revelada pela Operação Yoasi, promovida pelo MPF e pela Polícia Federal, em novembro de 2022. A operação culminou com o afastamento de agentes públicos e responsabilização de empresários.
A recomendação sugeria ainda que a sala permaneça em funcionamento pelo menos até que sejam normalizados os estoques de medicamentos, bem como controlado o atual surto de malária e a situação crítica de subnutrição.
Garimpo – Além das ações de atendimento assistencial à etnia Yanomami, o MPF apresentou na reunião dessa sexta-feira a atuação coordenada dos procuradores da República em Roraima para o combate da atividade ilegal de garimpo no estado. O pacote de medidas é composto por dezenas de procedimentos, inclusive sigilosos.
Entre as medidas, ainda em 2020, o MPF entrou com ação na Justiça Federal de Roraima para que o poder público promovesse a completa retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami (ACP 1001973-17.2020.4.01.4200). A medida já apontava a necessidade de um plano emergencial de ações para monitoramento efetivo do território.
A ação continua em tramitação e, ao longo de 2020 e 2021, recebeu reiteradas decisões liminares da Justiça Federal em Roraima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As determinações, no entanto, não geraram as ações necessárias por parte dos órgãos requeridos.
O MPF também pede na Justiça a reinstalação de Bases de Proteção Etnoambiental (ACP 1000551-12.2017.4.01.4200), estruturas geridas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com forças de segurança, e que são consideradas essenciais para a fiscalização da região, dada a grande extensão e o difícil acesso em toda a terra indígena.
Em 2022, a Agência Nacional de Mineração foi alvo de recomendação e ação judicial, iniciada pelo MPF, para garantir que os valores levantados em leilão de produtos da mineração ilegal apreendidos em Roraima fossem destinados à proteção de indígenas. O pedido foi acolhido pela Justiça Federal, mas o leilão ainda não ocorreu.
No fim do ano passado, o MPF encaminhou ofício ao então governo de transição contextualizando os impactos que o garimpo gera no meio ambiente, economia e segurança locais, além da ameaça à sobrevivência de indígenas, e pediu que as ações de desintrusão fossem analisadas e priorizadas pelo governo atual.
Com informações do MPF