A seleção é um pré-requisito para o ingresso no serviço público de magistratura e busca democratizar o acesso à carreira, propiciando mais equidade entre os candidatos.
O processo seletivo para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) já está aberto. O certame busca habilitar bacharéis em direito para inscrição em concursos da magistratura. Os interessados têm de 14 de fevereiro a 17 de março para finalizar o cadastro no site da banca organizadora, FGV Conhecimento.
A terceira edição do Enam contará com uma única etapa: uma prova objetiva de 80 questões, de caráter eliminatório e não classificatório. Serão avaliados os saberes nos campos de direito constitucional; direito administrativo; noções gerais de direito e formação humanística; direitos humanos; direito processual civil; direito civil; direito empresarial e direito penal. Para ser habilitado, o candidato de ampla concorrência deve obter pelo menos 70% de acertos, e os autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, 50% de acertos.
A prova está prevista para ocorrer no dia 18 de maio de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília/DF). O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 e deve ser paga por meio de Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU), até o dia 18 de março. O resultado, conforme consta no edital, será divulgado no dia 31 de julho, e a certificação de habilitação é válida por até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
O Exame é regulamentado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça, e em colaboração com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat). Aplicado em todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal, o Enam é um certame unificado que visa conferir habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.