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Rescisória contra acórdão de Turma Recursal deve tramitar no próprio Juizado
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Pensionista pode pedir revisão de benefício originado de aposentadoria calculada incorretamente
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Extensão da responsabilidade por vícios ocultos em carro usado esbarra nos limites da reparação
João
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31 de agosto de 2026
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Fraude à cota de gênero: TRE barra recurso de vereadores e mantém mudança na Câmara de Uarini
João
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30 de agosto de 2026
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Amazonas
Desastre evitável, sustenta MPF em ação de R$ 153,9 milhões por queda de ponte na BR-319
João
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30 de agosto de 2026
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Amazonas
Aposentado tem direito de exigir revisão quando houver benefício mais vantajoso
João
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30 de agosto de 2026
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Amazonas
Quem recebe valores por decisão judicial depois revogada pode ter de devolver dinheiro
João
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30 de agosto de 2026
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Amazonas
Empresa não perde isenção de PIS e Cofins na Zona Franca por causa do regime tributário
João
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30 de agosto de 2026
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Amazonas
MPF não vê ilegalidade capaz de manter suspenso empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas
João
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29 de agosto de 2026
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Amazonas
Justiça diz que TCIF cobrada pela Suframa é inconstitucional e concede ordem para afastar cobrança
João
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29 de agosto de 2026
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