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TJAM afasta cobrança do DIFAL de todo o ano de 2022 para empresas que recorreram à Justiça
João
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6 de julho de 2026
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Sem transferência da titularidade da conta de energia, antigo titular continua responsável pelos débitos
João
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6 de julho de 2026
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Perda da chance de vencer uma causa exige prova da culpa do advogado e da viabilidade dos recursos
João
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6 de julho de 2026
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Após seis meses sem denúncia do Ministério Público, TJAM concede habeas corpus a preso
João
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6 de julho de 2026
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Estado indenizará paciente por falta de intervenção médica e risco de amputação causado por necrose
João
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6 de julho de 2026
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Justiça manda Instagram reativar perfil desativado sem explicação e condena plataforma por danos morais
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6 de julho de 2026
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Parecer de junta médica de plano de saúde não afasta cirurgia indicada pelo especialista
João
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6 de julho de 2026
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Estado não pode usar própria omissão para negar promoção funcional, decide TJAM
João
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6 de julho de 2026
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Dependência financeira dos pais não impede estudante de obter gratuidade da Justiça
João
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6 de julho de 2026
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Sem personalidade jurídica própria, cartório não vincula novo titular a CNPJ anterior
João
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6 de julho de 2026
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