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Risco de confronto: TRF1 suspende desocupação de acesso a porto em Santarém
João
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16 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Ingresso em imóvel do Minha Casa Minha Vida por acordo particular não garante regularização
João
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16 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Se o crime ambiental-fim prescreve, o crime-meio também perde efeito para fins de punição
João
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16 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Seguro prestamista: contratação simultânea, por si só, não configura venda casada
João
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16 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Resgate de embarcação submersa a 50 metros após naufrágio projeta nova fase na investigação criminal
João
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15 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Prisão preventiva em caso de naufrágio no Amazonas aponta para possível reavaliação do tipo penal
João
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15 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Locador deve entregar imóvel em condições de uso; sem prova de vício não há compensação a quem aluga
João
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15 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Crédito presumido de ICMS: União não pode tributar valor que o Estado abriu mão de arrecadar
João
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15 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Violação de embargo ambiental: sanção administrativa não elimina responsabilidade por danos coletivos
João
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15 de fevereiro de 2026
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Amazonas
TRT-11 adotará novo formato de julgamento virtual no PJe com envio de sustentação por áudio e vídeo
Aline
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14 de fevereiro de 2026
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