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Direito ao esquecimento: condenação antiga não pode se perpetuar para agravar nova pena
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STJ: Sessão virtual não se adia apenas porque advogado está em viagem de avião
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DPU vai à Justiça para obrigar União, Amazonas e Manaus a financiar vagas em creches privadas
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1 de setembro de 2026
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Sem cumprir heteroidentificação obrigatória, não há erro na eliminação de candidato
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1 de setembro de 2026
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Refazer pedido de pensão ao INSS não apaga direito aos atrasados
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1 de setembro de 2026
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Crédito-estímulo do Amazonas não pode entrar na cobrança de PIS e Cofins
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TRE/AM: Irregularidade em prestação de contas não basta para configurar falsidade eleitoral
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31 de agosto de 2026
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Transporte de eleitores sem prova de cooptação de voto não sustenta condenação, decide TRE-AM
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Agressão entre irmãs também está sob a proteção da Lei Maria da Penha, decide TJAM
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31 de agosto de 2026
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STJ: Juiz não pode decretar prisão preventiva se MP pede apenas medidas cautelares
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31 de agosto de 2026
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