Fachin exclui militar de grupo das Forças Armadas que pretende fiscalizar as eleições

Fachin exclui militar de grupo das Forças Armadas que pretende fiscalizar as eleições

Edson Fachin, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhou ao Ministro da Defesa, a comunicação de que o coronel Ricardo Sant’Anna foi excluído do grupo de militares que participa da fiscalização das eleições. O Ministério havia encaminhado 9 militares para inspeção do código-fonte no TSE. Essa inspeção é direito de todas as entidades que se encontram habilitadas junto ao Tribunal Eleitoral. Quatro entidades já procederam a essa inspeção: Controladoria Geral da União, Procuradoria da República, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Senado Federal. 

A decisão de Fachin acirra a crise entre as Forças Armadas e o TSE, que tem se  intensificado desde maio, quando a Corte Eleitoral apontou erros de cálculos dos militares ao negar sugestões de mudanças nos procedimentos das eleições. Os militares foram nomeados no mês de julho, dentre nomes das 3 Forças Armadas para participar da fiscalização das eleições. 

O militar, segundo Fachin, teria divulgado nas redes sociais “informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”. As mensagens do militar teriam sido divulgadas pelo portal Metrópoles. A crise entre o TSE e os militares tem expectativa de mudanças com a posse do Ministro Alexandre de Moraes, marcada para o próximo dia 16 de agosto.

Segundo o portal Metrópoles, o coronel teria publicado no Facebook postagens com questionamentos à integridade do sistema de votação adotado pelo TSE. Uma delas chegou a ser marcada como fake News pela rede social. Ainda haveria um vídeo divulgado pelo coronel que comparou o voto à compra de um bilhete de loteria. Depois de ser questionado pelo veiculo, o militar apagou o perfil. 

No ofício encaminhado, Fachin registrou que “conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo Coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao TSE para fiscalizar”. As informações não teriam sido desmentidas, além do perfil do coronel ter sido deletado da plataforma. 

Leia mais

Moradia habitual por mais de dez anos reduz prazo da usucapião extraordinária

A redução de 15 para dez anos do prazo da usucapião extraordinária, quando o imóvel é utilizado como moradia habitual, serviu de fundamento para...

Valor excessivo de dano moral pode ser corrigido de ofício e mudar competência da ação

Decisão da Justiça do Amazonas define que o valor estimado para dano moral pode ser corrigido de ofício quando não guardar correspondência com os...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ: Ação por uso de imagem de atleta argentino em jogo não cabe ao Brasil

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é incompetente para julgar ação...

Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta

O Pix por aproximação passa a ter novas regras a partir desta quinta-feira (1º). O Banco Central (BC) retirou...

TJ-SP rejeita pedido para bloquear páginas de memes sobre universidade

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara...

Operadora é condenada após compras fraudulentas e negativação de cliente

A 14ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma empresa de cartão de crédito a declarar como...