A Câmara dos Deputados poderá aprovar proposta legislativa onde se defende regras sobre educação familiar. A proposta garante aos pais e responsáveis o direito de educar as crianças em casa com a supervisão do poder púbico. Trata-se do projeto de Lei 3179/2012, da deputa Luísa Canziani, do PDS do Paraná. Segundo a Deputada o texto envolve muita tecnicidade, para dar esse direito às famílias, mas, sobretudo, para garantir o desenvolvimento pleno das crianças, firmou. 

O texto base já foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados. A oposição enfatiza que o ensino em casa enfraquece a educação e pode levar ao aumento da violência doméstica  e do abuso sexual contra crianças, pois a educação domiciliar refere-se, tão somente, ao ensino fundamental. 

Para Lincoln Portela, do PL de Minas Gerais, a educação em casa é uma realidade no País e no mundo há mais de 30 anos, e, segundo o Deputado, seria uma fórmula para alavancar a educação brasileira, atrasada em face de legislações de outros países que permitem esse tipo de incentivo na educação. 

Para outros, a Escola não é uma opção da família, e sim um direito da criança. Para os não adeptos,  a educação em casa suprime a diversidade e, manter uma criança fora da escola é ir contra a diversidade cultural, contra a diversidade de tecnologia, com a democracia cultural.