A 2.ª Vara de Parintins, responsável pela Infância e Juventude naquele município (a 370 quilômetros de Manaus), promoveu, neste mês de julho, o primeiro “Curso de Preparação para Adoção”, com a participação de 55 pessoas, entre interessados em se habilitar para o processo de adoção e integrantes da rede de apoio.
O evento foi realizado na Escola Estadual Brandão de Amorim, sob a coordenação do titular da 2.ª Vara, juiz Nilo da Rocha Marinho Neto, também palestrante, juntamente com a psicóloga Tharzia Brelaz e a assistente social Emile Maia. Eles abordaram temas jurídicos relacionados à adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a paternidade responsável e a vocação para a adoção.
De acordo com o juiz Nilo Marinho, o curso será oferecido regularmente, a cada dois meses, com opção de participação on-line, para alcançar interessados de outros estados. Os interessados poderão obter informações pelo link: https://linktr.ee/2VaraParintins .
“A formação será oferecida a cada dois meses e deverá ocorrer em formato híbrido — presencial e on-line, pela plataforma Google Meet. O objetivo é alcançar interessados de outras comarcas e estados. Queremos levar conhecimento não somente aos pretendentes, mas a toda a rede, possibilitando que a comunidade compreenda os passos necessários para que as adoções aconteçam da melhor forma possível”, afirmou o magistrado.
Os certificados de participação serão emitidos pela 2ª Vara de Parintins. “Após o curso, os pretendentes poderão apresentar o certificado nos processos de habilitação para adoção, mas a aceitação do documento depende da análise e decisão do juiz de cada comarca”, esclareceu Nilo Marinho.
O magistrado ressalta que o curso reforça o compromisso do Judiciário local em preparar e orientar pretendentes à adoção, ampliando o acesso à informação e incentivando a formação de novas famílias.
Dicas importantes para pretendentes
O curso reforça a importância do preparo e do acolhimento consciente, destacando que a adoção exige responsabilidade e o compromisso de oferecer à criança um ambiente seguro, estável e afetuoso. Entre as orientações estão: manter o diálogo aberto com a equipe técnica; respeitar o tempo da criança e suas necessidades emocionais; buscar apoio em grupos de pais adotivos e preparar-se emocionalmente para os desafios do processo.
Processo de adoção
O primeiro passo para o interessado é manifestar formalmente o interesse na adoção na Vara da Infância da cidade onde reside, entregando a documentação exigida e cumprindo as demais formalidades legais.
A participação no curso é obrigatória, pois é nessa fase que os pretendentes recebem informações fundamentais sobre adoção, vínculo afetivo e os direitos da criança e do adolescente. Psicólogos e assistentes sociais avaliam o perfil dos pretendentes e sua adequação ao processo adotivo.
Se aprovado, o pretendente entra no cadastro e aguarda a vinculação com uma criança compatível com o perfil desejado.
Uma vez encontrada a criança, inicia-se o processo de aproximação, com encontros monitorados, orientações e acompanhamento psicossocial. Depois, a criança passa a viver com os pretendentes, sob acompanhamento da Vara da Infância, por período determinado pelo juiz.
Se tudo estiver adequado após o período de convivência, o juiz concede a adoção definitiva, e a criança passa a ter todos os direitos legais de filho.
Fonte: TJAM