O Conselho Nacional de Justiça adaptou, para nacionalização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref). O projeto foi inicialmente desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF).
Nesta sexta-feira (20/10), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) lançou o projeto-piloto para testar a ferramenta na comarca de Sorriso. Já o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) vai fazer o teste na região de Criciúma.
A implementação do Saref está em fase de homologação nos Tribunais de Justiça de Tocantins (TJ-TO), Goiás (TJ-GO), Minas Gerais (TJ-MG) e Acre (TJ-AC), além do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O Saref permite a apresentação remota de pessoas que cumprem pena em regime aberto, de forma segura e eficiente, por meio de identificação facial e localização geoespacial. A apresentação pode ser feita pelo celular do apenado, sem a necessidade de comparecimento presencial ao fórum.
Como alternativa ao aplicativo de celular, o TJ-DF oferece um totem no fórum, equipado com computador e câmera para que os apenados possam utilizar a ferramenta. O sistema insere a apresentação no processo do usuário e emite para ele um comprovante de que cumpriu a medida.
No desenvolvimento do Saref, a Assessoria de Ciência de Dados do TJ-DF (Acid) teve parceria da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Cotec), da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera) e do Laboratório Aurora. O sistema entrou em operação em junho de 2021. Atualmente, é usado pela Vepera e pela Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema).
No desenvolvimento do sistema, foram utilizadas tecnologias de software livre, como a linguagem de programação Python para processamento das rotinas de inteligência artificial (IA) e automação, assim como NodeJs na interface com o usuário, sem acarretar nenhum custo extra de aquisição para o tribunal.
PDPJ-Br
A plataforma PDPJ-Br foi instituída pela Resolução CNJ 335/2020 e tem, entre seus objetivos, “implantar o conceito de desenvolvimento comunitário, no qual todos os tribunais contribuem com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum”.
A troca de soluções entre os tribunais brasileiros resulta em economicidade, racionalidade e compartilhamento de recursos humanos e materiais em benefício de todo o sistema de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.
Com informações do Conjur