Bolsonaro representa contra Alexandre de Moraes e firma que Ministro cometeu Abuso de Autoridade

Bolsonaro representa contra Alexandre de Moraes e firma que Ministro cometeu Abuso de Autoridade

Jair Messias Bolsonaro se utilizou da Lei de Abuso de Autoridade e representou contra Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal.  Para Bolsonaro não há justa causa para que Moraes tenha determinado a investigação de inquérito das fake news, além de que o Ministro não teria possibilitado o acesso a defesa nos autos. 

A representação narra que Mores determinou o bloqueio das redes sociais de investigados que, ao todo, somam 16, e que o teria feito sem a justa causa recomendada para esse tipo de providência jurídica, sem a abertura de espaço que permite o amplo acesso dos interessados ao teor desse conteúdo investigatório. 

A representação pede que se instaure procedimento em face do Ministro para apuração dos fatos que são narrados e indica que, pelo menos em tese, há cometido de fatos que, se subsumem  a tipos penais descritos nas leis regentes da espécie. Não respeito à duração razoável do processo, vedação de acesso aos autos, dentre outras circunstâncias, são narradas na representação contra o Ministro. 

Leia mais

PMs e guarda municipal suspeitos de estuprar indígena são presos após pedido de prisão preventiva do MPAM

Mandados foram cumpridos pelas Polícias Civil e Militar, em Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá, menos de 24 horas após solicitação do Ministério...

MPAM cobra medidas de Manaquiri para ampliar vagas em creches e pré-escolas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a criação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Flávio Dino rejeita habeas corpus de Bolsonaro contra medidas impostas por Alexandre de Moraes

Não cabe habeas corpus contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da jurisprudência consolidada.Com essa disposição,...

TRF1 garante a remoção de servidora em situação de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora...

Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade,...

Clínica de emagrecimento é condenada a indenizar trabalhadora por gordofobia

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma clínica...