O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro sejam suspensos, até julgamento definitivo.
A Medida Provisória altera o Marco Civil da Internet, limitando a remoção de conteúdo nas redes sociais por ter que haver “justa causa” e “motivação” para a remoção de publicações. Jair Bolsonaro editou a MP em 6 de setembro, na véspera do feriado da Independência (7 de setembro). O texto beneficia aliados do presidente que são alvos de investigação do inquérito das fake news no STF, no momento em que Bolsonaro intensificou ataques, especificamente, ao Ministro Alexandre de Morais. A MP cria barreiras para a remoção de fake news, impondo uma série de restrições a provedores como Facebook, Twitter, Instagram, Youtube.
Augosto Aras se manifestou hoje (13/09), em seis ações diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) movidas pelos partidos PSB, PT, PSDB, novo, Solidariedade e PDT. No parecer, o procurador diz que a MP gera dificuldade ao combate de fake news para que se evitem postagens e situações de cunho criminoso, como disseminação de conteúdos falsos.