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STF divulga cartilha da OAB-SP sobre golpe do falso advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) lançou uma cartilha para ajudar a prevenir o golpe do “falso advogado”,...
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TJRR define que atuação na fraude, sem prova da intenção, deve absolver por estelionato

A atuação formal em um negócio fraudulento não basta, por si só, para justificar a condenação penal. Para que haja responsabilização, é imprescindível a...
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STF nega recursos e mantém condenações de réus da Boate Kiss

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recursos e manteve as condenações de três réus envolvidos no incêndio da Boate...
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STF mantém decisão que impede que Guarda Civil de São Paulo use nome de “Polícia Municipal”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda...
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STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador...
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STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita a entrada indiscriminada de...
Destaque Lateral

Governo amplia faixa de isenção do IR para R$ 2.428,80

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo...
Destaque Lateral

STF julga redução de idade para aposentadoria de mulheres policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesse domingo (13) três votos para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade...
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STF reconhece validade de muro construído na Cracolândia e afasta acusação de segregação social

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado por parlamentares do PSOL, Rede Sustentabilidade...
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Blogueira que atropelou personal trainer em acidente em Manaus pode ser condenada a indenizar família

A empresária Rosa Ibere Tavares Dantas será julgada pela Justiça do Amazonas pela suposta responsabilidade em acidente de trânsito...

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