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Cuidados maternos com recém-nascido no presídio podem contar para remição de pena

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os cuidados dispensados ao filho por uma mulher condenada, na ala de amamentação...
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Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que o segurado recebe aposentadoria por força de tutela provisória posteriormente...
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STF forma maioria pela manutenção do fator previdenciário

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela manutenção do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas até 1998.O julgamento segue no plenário virtual,...
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STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que autorizam...
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Cláusula arbitral em estatuto de associação civil não está sujeita às exigências do contrato de adesão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as exigências para a inclusão de cláusula compromissória em contrato de adesão não...
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Pleno do TJPA aprova resolução que regulamenta o juiz das garantias

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou, nesta quarta-feira, 13, a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do...
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STF vai analisar se a imposição de corte de cabelo e barba desrespeita a liberdade religiosa de preso

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se imposição do corte de barba e cabelo viola o direito à liberdade de crença...
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Supermercado é condenado por constranger consumidor dentro da loja

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Varginha que condenou o Supermercado Mart Minas...
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Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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