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STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS

Na última quinta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara...
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STJ: Não há caducidade para desapropriar área de unidade de conservação

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade...
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STF decide que indicação de auditor do TCU para conselho do Executivo é facultativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Contas da União (TCU) não é obrigado a indicar servidores para integrar...
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STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que há omissão do Congresso Nacional ao não criar lei que defina como crime a retenção...
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STJ: Defeito em produto garante ressarcimento total, apesar do prazo de reparo

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa...
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STF valida lei de SP que criou cargo comissionado de segurança no Tribunal de Contas

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma norma de São Paulo que criou cargos comissionados para atividades de transporte e segurança no Tribunal de...
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STF vai decidir se testemunho de “ouvir dizer” pode ser usado como prova em Tribunal do Júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma pessoa pode ser levada a júri popular com base no depoimento de quem não viu...
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STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adotar as providências relacionadas à distribuição...
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