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Amazônia
Acre
Seguro-defeso exige requerimento administrativo, mesmo para pescador reconhecido
João
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27 de maio de 2026
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Amazonas
Judiciário não pode substituir banca da OAB para revisar gabaritos sem ilegalidade
João
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26 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Prova de ação cível extinta pode ser usada em investigação criminal, decide STJ
Aline
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14 de maio de 2026
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Amazonas
Crime ambiental contra espécie ameaçada não desloca, por si, atribuição para esfera federal
João
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12 de maio de 2026
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Amazônia
Benefício de ‘soldado da borracha’ não pode ser acumulado com aposentadoria, decide TRF1
João
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6 de março de 2026
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Destaque
STF: Juiz não pode indeferir produção de prova com base em estereótipos sobre a origem da vítima
João
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28 de fevereiro de 2026
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Amazônia
Risco de confronto: TRF1 suspende desocupação de acesso a porto em Santarém
João
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16 de fevereiro de 2026
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Amazônia
Abordagem sem vícios: atuação da PRF em trecho urbano de rodovia federal não configura ilegalidade
João
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11 de fevereiro de 2026
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Amazonas
STF mantém monitoramento da política ambiental na Amazônia e impõe novas obrigações à União
João
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10 de fevereiro de 2026
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Destaque
Plano de saúde é condenado por fechar hospital na véspera do parto de gestante de alto risco
João
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7 de fevereiro de 2026
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