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Anotação de ‘sub judice’ não pode impedir nomeação de candidato após fim do processo
João
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26 de setembro de 2026
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Amazonas
Impedimento de parlatório após horas de espera do advogado não causa por si só dano indenizável
João
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26 de setembro de 2026
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Amazonas
Reconhecimento formal é dispensável quando vítima já conhecia acusado
João
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25 de setembro de 2026
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Amazonas
Condenação não impede análise de ANPP antes do trânsito em julgado e STJ devolve caso ao Amazonas
João
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25 de setembro de 2026
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Amazonas
Mera inclusão da CEF em ação de cobrança de seguro não afasta por si só o juízo estadual
João
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25 de setembro de 2026
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Amazonas
Falta de serviço credenciado em Manaus não basta para negar pedido de eletroconvulsoterapia
Aline
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24 de setembro de 2026
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Amazonas
TSE rejeita recurso de vereadores e mantém cassação de mandatos por fraude à cota de gênero no Amazonas
João
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24 de setembro de 2026
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Amazonas
Ainda que eventual, o uso de veículo em infração ambiental não garante a restituição do bem
João
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24 de setembro de 2026
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Amazonas
Reaproveitamento de petições sem revisão leva Justiça a cobrar responsabilidade na advocacia
João
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24 de setembro de 2026
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Amazonas
Primeiro lugar em cadastro de reserva de concurso não assegura contratação
João
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24 de setembro de 2026
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