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Limitação física não se confunde com deficiência para concessão do BPC
João
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8 de junho de 2026
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Amazonas
Restabelecimento de adicional após mudança de local de trabalho não garante valores retroativos
João
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8 de junho de 2026
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Amazonas
STF mantém retirada de vídeos de Salazar contra David, mas libera bordão “Nunca será”
João
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7 de junho de 2026
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Excesso de formalismo em prestação de contas não justifica devolução integral de recursos
João
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7 de junho de 2026
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Amazonas
Isenção de IR não se aplica a remuneração travestida de distribuição de lucros a sócios
João
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7 de junho de 2026
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Amazonas
Empresa estatal que atua em regime de mercado não pode invocar prescrição da Fazenda Pública
João
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7 de junho de 2026
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Amazonas
Portal do Contribuinte da PGE-AM permite consultar e parcelar débitos pela internet
Aline
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6 de junho de 2026
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Amazonas
TRT-11 anula justa causa e condena empresa em R$ 155 mil após demissão apenas de mulheres
Aline
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6 de junho de 2026
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Amazonas
Excedido o limite mensal de saques no terminal, a cobrança de tarifa é legítima
João
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6 de junho de 2026
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Amazonas
Estado deve indenizar contribuinte por protestar débito de IPVA já extinto pela prescrição
João
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6 de junho de 2026
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