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STJ afasta prisão preventiva decretada seis anos após fatos por falta de necessidade atual da medida
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Sem ilegalidade flagrante, HC não pode ser usado para reconhecer tráfico privilegiado, diz STJ
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Concurso para servidores do MPAM tem validade prorrogada por mais dois anos
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Juiz fixa prazo de 24h para empresas evitarem novos apagões em São Gabriel da Cachoeira
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TJAM: Hidrômetro integra serviço de água e custo não pode ser repassado ao usuário
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Não se retarda: Se o Estado reconhece um direito do servidor, deve pagá-lo sem adiamentos
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Dever de exame: erro em formulário do Meu INSS não dispensa análise de documentos do segurado
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Justiça dispensa exame criminológico e antecipa ida ao regime semiaberto de cantor de forró em Manaus
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Plano de saúde deve contar carência desde a assinatura do contrato com administradora
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Reclamação não corrige erro em certidão de trânsito em julgado, ainda que emitida pelo STF
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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