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TJ anula sentença que exigiu tentativa extrajudicial antes de ação judicial
João
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29 de setembro de 2026
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Pedido para condenar réu por crime não descrito na denúncia foge à exigida correlação, diz Justiça
João
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28 de setembro de 2026
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Não se aproveita: há erro grosseiro no uso de recurso de Juizado quando contra a sentença cabe apelação
João
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28 de setembro de 2026
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Sem irregularidade: Descumprir regra do edital na entrega de títulos rebaixa candidato
João
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28 de setembro de 2026
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Amazonas
TRF1 cassa decisão que proibia empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas
João
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27 de setembro de 2026
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Amazonas
Justiça mantém aumento no cálculo de IRPJ e CSLL para empresa da Zona Franca
João
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27 de setembro de 2026
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Amazonas
Banco indeniza cliente em R$ 4 mil após golpe da falsa portabilidade
João
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27 de setembro de 2026
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Amazonas
Uso compartilhado de senha pode afastar responsabilidade do banco por fraude
João
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27 de setembro de 2026
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Amazonas
Suspensão da tarifa de esgoto pela Ageman abre caminho para novas ações contra Águas de Manaus
João
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26 de setembro de 2026
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Amazonas
Alugar veículo não livra locadora de indenizar terceiro por acidente, mantém STJ
João
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26 de setembro de 2026
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