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Dependente tem direito a receber pensão por morte desde a data do pedido ao INSS
João
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26 de março de 2026
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Amazonas
Conduta abusiva de banco que, para atender cliente, induz contratação de outro serviço é indenizável em dobro
João
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26 de março de 2026
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Amazonas
C&A Pay deve indenizar consumidora por falha em aplicativo que permitiu pagamentos repetidos
Aline
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25 de março de 2026
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Amazonas
MPAM empossa cinco novos promotores de Justiça para atuação no interior do Amazonas
Aline
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25 de março de 2026
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Amazonas
Seguro prestamista individualizado e com informação afasta venda casada, decide Turma no Amazonas
João
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25 de março de 2026
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Amazonas
Faculdade demora mais de 3 anos para entregar diploma e é condenada a indenizar aluno em R$ 20 mil
João
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25 de março de 2026
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Amazonas
Controle judicial sobre decisões do TCU limita-se à legalidade e não alcança o mérito administrativo
João
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25 de março de 2026
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Amazonas
STF nega recurso e mantém júri de acusado de mandar matar por vingança após furto no AM
João
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24 de março de 2026
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Amazonas
STJ nega liminar em habeas corpus de presa na Operação Erga Omnes, no Amazonas
João
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24 de março de 2026
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Amazonas
MPAM dará posse a novos promotores designados para comarcas do interior
Aline
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24 de março de 2026
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