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Crime sexual: decurso do tempo entre o abuso e o exame não enfraquece a palavra da vítima
João
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7 de agosto de 2026
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Transposição de servidor público ainda mobiliza a Justiça, mas exige requisitos específicos
João
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7 de agosto de 2026
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Amazonas
Laudo médico oficial não é requisito absoluto para redução da jornada e remoção de servidor
João
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7 de agosto de 2026
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TJAM suspende prazos processuais nos dias 11 e 14 de agosto
Aline
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6 de agosto de 2026
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Amazonas
Provas insuficientes levam TJAM a reformar condenação por maus-tratos a cães
Aline
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6 de agosto de 2026
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Amazonas
Liminar assegura transferência de paciente de dois anos para tratamento em Manaus
Aline
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6 de agosto de 2026
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Amazonas
STJ afasta condenação por tráfico e restabelece sentença por uso de droga no Amazonas
João
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6 de agosto de 2026
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Amazonas
Disputa entre planos de saúde não afasta dever de garantir tratamento médico
João
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6 de agosto de 2026
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Amazonas
Mesmo cumprida a liminar com a internação do paciente, a ação de saúde exige julgamento do mérito
João
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6 de agosto de 2026
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Amazonas
Condição de policial militar, por si só, não justifica aumento da pena por homicídio
João
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6 de agosto de 2026
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