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Servidores: atraso em reajuste previsto em lei gera efeitos patrimoniais, mas não dano moral automático
João
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28 de março de 2026
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Condenação mantida: pequena quantidade de droga não afasta tráfico quando há elementos de mercancia
João
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28 de março de 2026
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Amazonas
Sem prova de juros abusivos em financiamento imobiliário, CDC não afasta dever de cumprir o contrato
João
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28 de março de 2026
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Amazonas
Uso habitual de cartão de crédito descaracteriza cobrança indevida, decide Turma Recursal
João
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27 de março de 2026
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Amazonas
Sem prova de insuficiência, majoração do dano moral encontra limite no risco de excesso punitivo
João
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27 de março de 2026
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Amazonas
TJAM: desconto indevido já configura resistência e dispensa tentativa administrativa para ir a Justiça
João
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27 de março de 2026
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Amazonas
Presidente do TJAM anuncia projeto em homenagem aos 135 anos de história do Judiciário amazonense
Aline
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26 de março de 2026
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Amazonas
Interior do Amazonas terá 13 novos fóruns; presidente do TJAM acompanha execução das obras
Aline
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26 de março de 2026
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Amazonas
Comentários sobre corpo e pedidos de fotos íntimas geram condenação de superatacado em Manaus
Aline
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26 de março de 2026
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Amazonas
Se permanece em atividade embora possa se aposentar, administração deve pagar abono a servidor
João
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26 de março de 2026
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