AGU pede que bloqueio de bens de golpistas suba para R$ 20,7 milhões

AGU pede que bloqueio de bens de golpistas suba para R$ 20,7 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio cautelar de bens de presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro passe de R$ 18,5 milhões para R$ 20,7 milhões.

De acordo com a AGU, o aumento é decorrente da elevação da estimativa de danos feita pela Câmara dos Deputados, que teve elevação de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões. O pedido valor foi feito no âmbito da quarta ação proposta pela AGU contra 42 detidos por participação nos atos antidemocráticos, e que ainda será analisada pela Justiça.

No total, a AGU já propôs o bloqueio de bens, em quatro ações, de 176 pessoas presas de terem participado da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes e sete empresas suspeitas de financiarem os atos. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já foram bloqueados judicialmente.

O bloqueio é solicitado para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação definitiva dos envolvidos. A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público, nos termos do Código Civil.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

MPAM abre seleção de estágio para acadêmicos de Direito

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inscrições para o 27º Exame de Seleção de estagiários de Direito, com 16 vagas imediatas e cadastro...

STJ afasta nulidade por ausência do promotor em audiência no Amazonas e restabelece condenação

A simples ausência do Ministério Público em audiência de instrução e julgamento, por si só, não conduz automaticamente à nulidade do processo penal. Com...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

MPAM abre seleção de estágio para acadêmicos de Direito

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inscrições para o 27º Exame de Seleção de estagiários de Direito, com...

STJ afasta nulidade por ausência do promotor em audiência no Amazonas e restabelece condenação

A simples ausência do Ministério Público em audiência de instrução e julgamento, por si só, não conduz automaticamente à...

Plano de saúde indenizará paciente por demora em autorização de exame urgente

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis responsabilizou operadora de plano de saúde por recusa e...

Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica...