Ação que apurou óbito por falha de serviço hospitalar em Itamarati é julgada improcedente

Ação que apurou óbito por falha de serviço hospitalar em Itamarati é julgada improcedente

O juiz de direito da Comarca de Itamarati Yuri Caminha Jorge julgou improcedente ação de perdas e danos proposto por Maria Carmelita Ferreira da Rocha contra o Município e o Estado do Amazonas por concluir que  o óbito da mãe da Requerente que faleceu aos 07/10/2019 em razão de choque cardiogênico e insuficiência cardíaca congestiva não decorreu de seu atendimento no Hospital Antônio de Souza Brito, daquele Município, por não restar demonstrado o nexo causal entre a morte e a prestação do serviço. A decisão se encontra nos autos do processo 0000087-23.2020.8.04.4801.

Na ação a autora relatou que a ambulância que atendeu a sua genitora contou somente com o motorista, que não dispunha de preparo técnico para socorrer pacientes, não havendo médico disponível no serviço de atendimento, e que o cilindro de oxigênio que fora imperativo para o socorro da mãe na sala de emergência estava vazio e não fora substituído.

Segundo o que constou na ação ‘o médico que atendeu a Sra. Carolina Rodrigues Lopes da Rocha não possui registro no Conselho Regional de Medicina’, aduzindo a má prestação de serviços de saúde pelos requeridos pedindo o reconhecimento da responsabilidade civil e o dever de indenizar. 

Embora o Município tenha contestado a legitimidade para constar no polo processual passivo da ação, o pedido foi negado. No mérito, a sentença apreciou a incidência cumulativa de três pressupostos para a configuração do dano: a conduta dos agentes, o nexo de causalidade e o dano indicado. 

O juiz considerou que no caso examinado “não restou evidenciado o liame direto entre os procedimentos adotados pelo Hospital e o óbito da vítima”. A informação sobre a bala de oxigênio foi averiguada, sobrevindo que houve  substituição por nova bala, mas que quando esta chegou , a paciente já teria ido a óbito.

Derradeiramente, a ação foi julgada improcedente, uma vez que não houve “comprovação necessária do nexo causal entre a conduta dos prepostos, médico e técnicos de enfermagem e o óbito”, não prosperando o pedido indenizatório.

Leia a decisão

 

Leia mais

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos. A...

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais. Um consumidor que havia...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

O autor de um feminicídio deve ressarcir o INSS pelos valores desembolsados com a pensão por morte concedida à...

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para...

Motorista é absolvido de roubo após reconhecimento falho e induzido pela polícia

Acusado chegou a ficar preso; identidade que teria ligado seu nome ao crime havia sido declarada extraviada meses antes Um...

Justiça mantém anulada suspensão de servidor por manusear instrumento musical na ‘hora do café’

Comissão recomendou absolvição, mas autoridade municipal aplicou punição sem fundamentar suficientemente a divergência sobre as provas. Município de Guabiruba, em...