O juiz de direito da Comarca de Itamarati Yuri Caminha Jorge julgou improcedente ação de perdas e danos proposto por Maria Carmelita Ferreira da Rocha contra o Município e o Estado do Amazonas por concluir que o óbito da mãe da Requerente que faleceu aos 07/10/2019 em razão de choque cardiogênico e insuficiência cardíaca congestiva não decorreu de seu atendimento no Hospital Antônio de Souza Brito, daquele Município, por não restar demonstrado o nexo causal entre a morte e a prestação do serviço. A decisão se encontra nos autos do processo 0000087-23.2020.8.04.4801.
Na ação a autora relatou que a ambulância que atendeu a sua genitora contou somente com o motorista, que não dispunha de preparo técnico para socorrer pacientes, não havendo médico disponível no serviço de atendimento, e que o cilindro de oxigênio que fora imperativo para o socorro da mãe na sala de emergência estava vazio e não fora substituído.
Segundo o que constou na ação ‘o médico que atendeu a Sra. Carolina Rodrigues Lopes da Rocha não possui registro no Conselho Regional de Medicina’, aduzindo a má prestação de serviços de saúde pelos requeridos pedindo o reconhecimento da responsabilidade civil e o dever de indenizar.
Embora o Município tenha contestado a legitimidade para constar no polo processual passivo da ação, o pedido foi negado. No mérito, a sentença apreciou a incidência cumulativa de três pressupostos para a configuração do dano: a conduta dos agentes, o nexo de causalidade e o dano indicado.
O juiz considerou que no caso examinado “não restou evidenciado o liame direto entre os procedimentos adotados pelo Hospital e o óbito da vítima”. A informação sobre a bala de oxigênio foi averiguada, sobrevindo que houve substituição por nova bala, mas que quando esta chegou , a paciente já teria ido a óbito.
Derradeiramente, a ação foi julgada improcedente, uma vez que não houve “comprovação necessária do nexo causal entre a conduta dos prepostos, médico e técnicos de enfermagem e o óbito”, não prosperando o pedido indenizatório.
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