Joias, possivelmente doadas a Michelle Bolsonaro, entraram ilegalmente no país, diz jornal

Joias, possivelmente doadas a Michelle Bolsonaro, entraram ilegalmente no país, diz jornal

Segundo o jornal o Estadão, o governo de Jair Bolsonaro tentou, em 2021, fazer ingressar no território nacional, presentes para a ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, que foram doadas pelo governo da Arábia Saudita, estimados em R$ 16,5 milhões. Cuidou-se de joias presenteadas a Michele e que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

As joias teriam sido encontradas na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio, em outubro de 2021. O ex-ministro teria tentado liberar as joias retidas pela Receita Federal, sem sucesso, indica o jornal. Houve retenção dessas joias pela Receita. 

O jornal também noticia que Bolsonaro tentou reaver essas joias, sem sucesso, inclusive no dia 29 de dezembro de 2022. O argumento foi o de que não poderia ter nada do governo antigo para o próximo.

A retirada legal das joias da Receita Federal implicaria no pagamento de tributos, estimados em R$ 12, 3 milhões. A Receita insistiu em que a retirada dos bens somente poderia ser realizado com o pagamento dos impostos devidos.

Oficialmente, inclusive por determinação do Tribunal de Contas da União, todos os presentes que sejam doados por governo estrangeiro ao presidente da República, integram o patrimônio da União.

Ex-presidentes somente podem ficar com lembranças de caráter personalíssimo. Segundo o Estadão, Michele teria ironizado no Instagram: “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’, não estava sabendo? Imprensa vexatória’. 

 

 

Leia mais

STJ valida provas obtidas sem mandado, mas absolve réu por dúvida em caso de tráfico no Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, absolveu um homem condenado por tráfico de drogas no Amazonas, ao...

Locadora responde por acidente causado por cliente, mesmo com motorista não autorizado, fixa Justiça

A responsabilidade solidária da empresa locadora de veículos por danos causados em acidente de trânsito envolvendo automóvel alugado subsiste mesmo quando o condutor não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova projeto que obriga SUS a realizar tratamento de implante dentário

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde...

Justiça reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo verbas rescisórias a uma costureira

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, converteu um pedido de demissão em...

Empresa aérea não é obrigada a indenizar por atraso de voo inferior a 4 horas

Seguindo o entendimento de sentenças e decisões de tribunais do país, baseado na Resolução 400 da Agência Nacional de...

TRF1 garante matrícula de candidato que atingiu nota para ampla concorrência na UFPA

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da...