STF aceita ação que acusa falhas graves do Estado na proteção de mulheres vítimas de violência

STF aceita ação que acusa falhas graves do Estado na proteção de mulheres vítimas de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar uma ação apresentada pelo Instituto Nós Por Elas, que denuncia o descaso do Estado brasileiro no combate à violência contra as mulheres. A entidade afirma que há um “estado de coisas inconstitucional”, ou seja, uma situação grave e contínua de violação de direitos fundamentais, causada pela falta de políticas públicas eficazes.

Segundo o Instituto, mesmo após quase 20 anos da Lei Maria da Penha, o número de mulheres agredidas e mortas continua alto. A ação argumenta que medidas como proteção, atendimento psicológico, delegacias especializadas e campanhas de prevenção ainda são insuficientes ou mal executadas.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, determinou que o governo federal, o Congresso, o Judiciário e outros órgãos enviem informações em até 10 dias. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também deverão se manifestar.

A entidade pede que o STF obrigue o governo federal a criar um plano nacional com metas claras para combater a violência doméstica, e que os governos estaduais também apresentem seus próprios planos. O objetivo é garantir ações coordenadas entre os poderes públicos e a sociedade civil para proteger melhor as mulheres em situação de risco.

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