Em defesa do Meio Ambiente, chefes dos três poderes assinam Pacto pela Transformação Ecológica

Em defesa do Meio Ambiente, chefes dos três poderes assinam Pacto pela Transformação Ecológica

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (21), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Pacto pela Transformação Ecológica. O termo foi assinado em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Pacto pela Transformação Ecológica prevê ações coordenadas entre os três Poderes para promover a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social, ambiental e climática. Também são abrangidos direitos das crianças e das gerações futuras e o enfrentamento a eventos climáticos extremos. O objetivo é que os Poderes atuem de forma integrada, dentro de suas respectivas competências.

As ações coordenadas estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Ao total, são 26 medidas a serem adotadas. Caberá ao Judiciário adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em discurso, o presidente do STF ressaltou a necessidade de comunhão de esforços para viabilizar as ações previstas no termo. Segundo ele, não existem soluções locais para problemas ecológicos e ambientais, que precisam de resultados em nível global. “No âmbito do Judiciário, vamos priorizar as ações ambientais e fundiárias e desenvolver um grande programa de descarbonização, construindo usinas fotovoltaicas Brasil afora”.

Ainda segundo Barroso, o enfrentamento à mudança climática é urgente e não é mais uma questão para as próximas gerações. “Felizmente, o Brasil tem condições de liderar esse processo de transição ecológica do mundo”, avaliou. “Temos fontes inesgotáveis de energia, como solar, eólica, biomassa e a própria Amazônia. O mundo está atrasado e com pressa nessa matéria, e temos o dever de fazer esse compromisso com as futuras gerações, com nossos filhos e com os nossos netos”.

Também participaram da solenidade os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino.

Leia mais

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14 horas semanais, sem perda salarial. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14...

Quem compra imóvel não é obrigado a assumir dívida de água do antigo proprietário

 Justiça afastou exigência da empresa de água; sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJAM. Quem compra um imóvel...

Justiça manda Estado reforçar efetivo da PM em Lábrea em até 180 dias

Sentença fixa efetivo mínimo de 55 policiais, determina o envio de 12 viaturas 4x4 e dá 90 dias para...