O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, participou da primeira audiência da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Convocado pelo ministro Gilmar Mendes, o encontro ocorreu nessa segunda-feira (5/8), de forma híbrida.
Ao abrir a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, falou do ineditismo da iniciativa coordenada por Gilmar Mendes, relator das ações de controle de constitucionalidade que incluem a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7.582, 7.583 e 7.586, além da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86. O objetivo é manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
“A Lei 14.701/2023, que é o centro das discussões que estamos travando aqui, enfrenta controvérsias sobre sua constitucionalidade. Considero uma iniciativa importante e louvável. Existe uma clara divergência entre o Judiciário e o Executivo de um lado e o Legislativo de outro. Embora caiba ao STF a interpretação final sobre o sentido e o alcance da Constituição e das leis, considero institucionalmente desejável encontrar uma solução que consiga organizar, se for possível, as diferentes visões da matéria”, afirmou o presidente do STF, reiterando o “esforço sincero de se encontrar uma solução negociada”.
Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes explicou o esforço de conciliação. “A instauração desta comissão especial tem ensejado protestos e vozes que, incapazes de compreender a função da jurisdição constitucional de analisar a crise sobre todos os ângulos, rotulam essa mesa de debates como um ‘bazar de negócios’. Não há verdadeira pacificação social com a imposição unilateral de vontades e visões de mundo”, defendeu.
Pacificação
Segundo Gilmar Mendes, a oportunidade iniciada com a comissão especial é “uma janela de pacificação histórica e deve ser aproveitada por todos, para que se tente produzir um resultado em cooperação entre todos os participantes”. Ele mencionou que a comissão especial como método de autocomposição no âmbito do STF é um “espelho dessa desarmonia institucional, social, política e cultural”.
Ao concluir, o ministro relator agradeceu o espírito cooperativo dos participantes da comissão. “Estou certo de que saio daqui com a alma reforçada de que ‘ao fim e ao cabo’ teremos êxito e de que vamos encaminhar soluções construtivas e que pacifiquem muitas relações conflituosas que hoje vivenciamos”, disse.
Também participaram da reunião representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Fórum de Governadores, do Colégio Nacional de Procuradores de Estado, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A previsão é de que as reuniões da comissão de conciliação prossigam até 18 de dezembro.