PF mira em núcleo político beneficiado por uso ilegal da Abin

PF mira em núcleo político beneficiado por uso ilegal da Abin

A Polícia Federal cumpre, nesta segunda-feira (29), novos mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, com o objetivo de avançar no núcleo político suspeito de estar por trás do uso de informações produzidas ilegalmente por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo os investigadores, a nova etapa pretende identificar os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente por meio de ações clandestinas da agência. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Cinco deles, no Rio de Janeiro e três em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

A Operação Vigilância Aproximada foi deflagrada na quinta-feira (25) com o propósito de investigar organização criminosa que se instalou na Abin. A PF suspeita que, nessas ações, “eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público.”

A investigação deflagrada na semana passada teve como alvo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – cargo do qual foi exonerado em março de 2022, já durante o governo Lula.

O uso ilegal da Abin consistia no monitoramento ilegal de autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Esse monitoramento teria sido feito por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.

A utilização irregular desse sistema de geolocalização já havia sido denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou à Agência Brasil que “há três processos a respeito do assunto em andamento”, mas que “os documentos estão com restrições de acesso de acordo com hipóteses previstas na legislação”.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Pulverização de ações enfraquece pedido de indenização por cobrança bancária indevida no Amazonas

O entendimento sinaliza uma postura mais rigorosa dos Juizados Especiais diante do fracionamento artificial de demandas com idêntico objeto, especialmente quando a técnica processual...

Efeitos financeiros da progressão funcional não precisam coincidir com a aquisição do direito

A Administração Pública não está obrigada a iniciar o pagamento dos efeitos financeiros da progressão funcional na mesma data em que o servidor completa...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

INSS não pode manter requerimento administrativo sem análise por prazo superior a 90 dias

A omissão administrativa na análise de requerimentos de benefícios previdenciários, quando ultrapassado o prazo máximo de 90 dias fixado...

Quem assume o risco de matar não pode ter conduta agravada por ter dificultado a defesa da vítima

A qualificadora do homicídio consistente no recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima não se compatibiliza com...

Instituição financeira responde por débitos condominiais após consolidação da propriedade fiduciária

A consolidação da propriedade fiduciária em favor da instituição financeira implica sua responsabilidade pelas cotas condominiais vinculadas ao imóvel,...

Preenchimento de critérios de acesso ao Bolsa Família não garante direito automático ao benefício

A elegibilidade ao Programa Bolsa Família, embora constitua condição necessária para o ingresso, não assegura direito líquido e certo...