O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo prefeito de Alto Alegre, de Roraima, Pedro Henrique Machado, e pela vice-prefeita, Simone Elisabete Friedrich, que tiveram os mandatos cassados, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020, quando foram reeleitos. Também foi confirmada a inelegibilidade de ambos por 08 anos.
A sentença pela cassação dos mandatos, em primeira instância, foi dada pela 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre, em abril de 2021.
De acordo com o Ministério Público, ao longo do período pré-eleitoral, a prefeitura contratou com dispensa de licitação empresa no valor R$ 498 mil reais para o fornecimento de gêneros alimentícios, os quais foram distribuídos em cestas básicas à população de Alto Alegre.
Segundo as investigações do MP Eleitoral, mais de mil famílias foram beneficiadas com a distribuição das cestas, sem que houvesse critério objetivo e contendo a participação direta dos candidatos à época, Pedro Henrique e Simone Friedrich, em eventos realizados na sede do município, vilas e comunidades indígenas.
Para o Promotor de Justiça Eleitoral, Paulo André Trindade, que atuou na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a entrega de cestas básicas alcançou cerca de 1/3 dos eleitores e evidenciou a quebra da normalidade e igualdade nas eleições de 2020.
“A decisão perante o Tribunal Superior Eleitoral representa uma vitória da democracia e lisura no processo eleitoral. Enfatiza a importância do processo eleitoral pautado no equilíbrio e lisura entre os concorrentes e mais, destaca o quão é relevante o papel do Ministério Público nas eleições locais”, destacou o Promotor.
Fonte MPE/RR