A Comissão do Processo Seletivo para Juízes Leigos, no âmbito dos Juizados Especiais do Judiciário do Amazonas, divulgou a Portaria n.º 09/2025, que regulamenta o curso de formação de 23 candidatos chamados para esta fase, a ser realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

O curso começará no dia 22/04 (terça-feira), às 13h30, com aula magna presencial no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do TJAM, no Aleixo, quando também ocorrerá a escolha das unidades em que os juízes leigos desempenharão suas atividades.

A formação será de 40 horas-aula, com uma parte teórica de 30 horas-aula e uma parte prática de dez horas-aula, conforme previsto no cronograma de aulas anexo à portaria, que informa sobre as datas de aulas de forma remota, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmam, e de atividades presenciais.

Durante a parte teórica do curso serão abordados temas como: Juizados Especiais – Noções Gerais; Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo e/ou Constitucional aplicado aos Juizados Especiais; Ética e Linguagem Simples; Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores; Técnicas de Conciliação; Audiência de instrução; e Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial.

E na parte prática haverá abordagem sobre a assistência a audiências dos Juizados Especiais, presenciais, virtuais ou simuladas; além de debate e estudo dirigido sobre relatórios de observação de audiências.

O Anexo I da Portaria traz a lista dos candidatos chamados detalha o cronograma da formação, incluindo o período estabelecido para o comparecimento dos candidatos ao Setor Médico do TJAM (23 a 30/04/25).