STF mantém acusação contra Direcional por poluição sonora em obras na Ponta Negra

STF mantém acusação contra Direcional por poluição sonora em obras na Ponta Negra

O STF, com decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, negou reforma a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que aceitou denúncia do Ministério Público contra a Direcional Empreedimentos Ltda, pela prática de poluição sonora. 

Antes, perante a Vara do Meio Ambiente, a Direcional foi acusada pela Promotora de Justiça Ana Cláudia Daou por prática de poluição sonora decorrente de obras da empresa na área da Ponta Negra em Manaus, atingindo, de forma insuportável, os moradores das adjacências. A denúncia foi sumariamente recusada, por se entender, de início, pela ausência de justa causa. A Promotoria recorreu. 

Com a subida dos autos ao Tribunal de Justiça e com voto do Desembargador Henrique Veiga, do TJAM, a Primeira Câmara Criminal determinou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento da ação penal, sob entendimento de que o processo foi estancado prematuramente. A Empresa  foi ao STF. A mais recente decisão, com a análise do recurso, o pedido de revigoramento da sentença de absolvição foi rejeitado na Suprema Corte. 

Para o STF a pretensão recursal de restabelecimento da absolvição sumária da empresa demandaria, necessariamente, amplo reexame da matéria fático-probatória, especialmente o cotejo das peças processuais do feito em trâmite no juízo anterior, possibilidade inviável em sede de recurso perante o STF, definiu Luís Roberto Barroso. 

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.535.364 AMAZONAS

Leia mais

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8 mil por danos material e...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu à revisão no Superior Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu...

Justiça absolve homem acusado de enviar drogas escondidas em depurador de ar

Nome do acusado constava como remetente da encomenda enviada por meio da transportadora, mas faltaram provas de sua participação...

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores...