A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás (PRE-GO), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e a Superintendência Regional da Polícia Federal no estado celebram, na próxima segunda-feira (4), um acordo que estabelece diretrizes para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero.
A medida visa coibir e punir crimes que atentem contra a integridade física, psicológica, moral e econômica das mulheres, garantindo igualdade de condições e oportunidades na participação política.
O documento confere especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos do crime eleitoral. O acordo também determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher deve, verbalmente ou por escrito, comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), ao juiz ou a juíza eleitoral e/ou à autoridade policial. Um canal de denúncias criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral será incluído nos portais do TRE-GO e da PRE-GO.
Conforme o protocolo, o membro do MP Eleitoral que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime atuará de ofício. Além disso, ao verificar a autenticidade e a verossimilhança das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal para delimitar a autoria e a materialidade do ilícito noticiado, entre outras providências.
O acordo, inspirado por protocolo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral em agosto de 2022, será assinado pelo procurador regional eleitoral em Goiás, Marcello Santiago Wolff, pelo presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Francisco Campos e pela superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente. (Com informações da Ascom do TRE-GO)
Com informações do MPF