A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis responsabilizou operadora de plano de saúde por recusa e demora na autorização de exame médico solicitado com urgência. Foram fixadas indenizações de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 900, por danos materiais, referente ao exame custeado pelo paciente, além de multa por litigância de má-fé de 9,99% do valor da causa.
Segundo os autos, o homem procurou atendimento com fortes dores abdominais, decorrentes de crise renal, ocasião em que foi solicitada tomografia computadorizada. O paciente custeou o exame no mesmo dia, e a requerida autorizou o procedimento apenas dois dias depois.
Na decisão, o juiz Mauricio Ferreira Fontes afirmou que é abusiva a negativa de cobertura em atendimento de emergência. Ele destacou, ainda, que embora não haja nos autos relatório atestando a urgência, os documentos comprovam que a solicitação e o pagamento pelo paciente ocorreram por volta das 5 horas da manhã, circunstância que indica a necessidade imediata. “A urgência, aqui sopesada em seu aspecto médico, é tudo aquilo que gera risco de vida imediato, sofrimento intenso etc. Logo, não havendo carência para atendimento de urgência/emergência (art. 35- C), a recusa pela ré na cobertura do exame se mostra abusiva, já que era seu dever arcar com tal procedimento”, afirmou.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 4001890-47.2025.8.26.0189
Com informações do TJ-SP