Multa aplicada ao PL por Moraes representa quase 50% do fundo partidário recebido pelo PL nesse ano

Multa aplicada ao PL por Moraes representa quase 50% do fundo partidário recebido pelo PL nesse ano

A multa imposta à coligação de Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, representa 46% do que o Partido Liberal- do Presidente da República, recebeu de fundo partidário nos primeiros dez meses de 2022.
Se consideradas as duas outras legendas da coligação, o PP e o Republicanos, a penalidade significa cerca de 15% do total recebido pelas três siglas nesse período.

O partido de Bolsonaro embolsou R$ 50,3 milhões de janeiro a outubro, segundo dados da corte eleitoral. O dinheiro do fundo é usado para manutenção dos partidos. O Republicanos  recebeu R$ 48 milhões, e o PP, R$ 52, 6 milhões. 

Moraes aplicou a multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro, por litigância de má-fé. O presidente do TSE determinou, ainda, o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da penalidade imposta. Em relação ao montante anual corrigido do fundo partidário de 2021, essa multa equivale a cerca de 40% do recebido pelo PL, ao longo daquele ano  e cerca de 14% do total obtido pelas três siglas da coligação. 

A penalidade foi aplicada por Moraes no dia 24/11, após o PL, comandado por Valdemar da Costa Neto, dar vazão ao discurso golpista de Bolsonaro e pedir, sem apontar provas de fraude, que sejam anulados votos de 279 mil urnas eletrônicas. 

Leia mais

Autonomia municipal não afasta piso da enfermagem, mas permite complementação federal

A garantia do piso nacional da enfermagem não exige, necessariamente, que o município eleve o vencimento-base previsto em seu plano de cargos. O importante...

Condenação por feminicídio e ocultação de cadáver encerra julgamento do caso Débora após cinco dias em Manaus

Após cinco dias de julgamento, o Tribunal do Júri de Manaus condenou, na madrugada desta segunda-feira (1º), Gil Romero Machado Batista e José Nilson...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Caixa deve indenizar idosa vítima de golpe por aplicativo de mensagem

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar...

Mãe consegue na Justiça consulta para filho com neuropediatra

A Primeira Câmara Cível manteve a obrigação do ente público em fornecer consulta com neuropediatra para uma criança de...

Empresa é condenada por dispensar trabalhadora por justa causa após recusar atestados do SUS

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora após constatar que...

Empresa deve arcar com pensão mensal e plano de saúde vitalícios a trabalhador atropelado em rodovia

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal...