MPF publica versões em inglês e em linguagem simples de recomendação

MPF publica versões em inglês e em linguagem simples de recomendação

O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas disponibilizou nova versão em inglês da recomendação, divulgada no último dia 8 de agosto, que trata da suspensão de todas as atividades envolvendo crédito de carbono/REDD+ em territórios indígenas ou tradicionais no Amazonas. Também foi disponibilizada explicação da recomendação em linguagem simples (em português). Os dois documentos foram produzidos com o objetivo de facilitar o entendimento e ampliar o alcance da recomendação.

O documento recomenda que sejam suspensas todas as operações, os contratos e as tratativas em andamento no tema crédito de carbono e Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) que incidem sobre territórios indígenas e tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva, no Amazonas. A recomendação foi direcionada ao governador do estado; ao secretário de estadual de Meio Ambiente do Amazonas e às demais secretarias estaduais; aos prefeitos e secretários dos municípios amazonenses; aos representantes das empresas, instituições, organizações não-governamentais e certificadoras; e a todos os atores públicos ou privados que atuam no mercado de crédito de carbono/REDD+.

A versão traduzida para o inglês foi produzida para proporcionar um fácil acesso de órgãos, entidades, empresas e profissionais da imprensa internacional à recomendação. A explicação em linguagem simples e popular foi feita para melhor compreensão do público em geral, com o objetivo de alcançar um maior número de pessoas.

LEGAL RECOMMENDATION No. 01/2024

Recomendação em linguagem simples (em português)

Leia mais

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 15 mil a cliente de Manaus por cobrança indevida

Após cinco anos de descontos não autorizados, o Banco do Brasil foi condenado a indenizar um cliente de Manaus em R$ 15 mil. A...

Consumidor inadimplente não pode responsabilizar banco por negativação, define TRF1

Com a posição de que a responsabilidade do fornecedor não é absoluta e de que cabe ao consumidor adimplir pontualmente suas obrigações, Turma Recursal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresa de recrutamento deve pagar indenização por discriminar candidato de 45 anos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa de recrutamento por conduta discriminatória...

Golpe: STF julga nesta semana núcleo acusado de espalhar desinformação

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (6) mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral...

Caseiro resgatado aos 69 anos em condições análogas à escravidão deve ser indenizado

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu ser devida a indenização por danos morais...

Supermercado é condenado a indenizar consumidor por vender produto estragado

Um estabelecimento comercial, pertencente a uma rede de supermercados, foi condenado a indenizar um consumidor em mil reais, a...