Após três dias de protestos golpistas antidemocráticos, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira (2/11), a instauração de inquérito policial para investigar as condutas adotadas — ou não adotadas — pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, desde 30 de outubro, data das eleições.

O pedido tramita sob regime de urgência, e o MPF afirmou que não vai divulgar o ofício enviado à PF.

O inquérito policial deverá investigar se os bloqueios de veículos realizados pela PRF em várias estradas, principalmente na região Nordeste, no dia da votação, respeitaram a legislação e se não constituíram ofensa ao livre exercício do direito de voto pelos cidadãos abordados.

Caso positivo, podem ficar caracterizados os crimes de prevaricação e de violência política, previstos nos artigos 319 e 359-P, ambos do Código Penal. É que, conforme divulgado na imprensa, as blitze praticadas pela polícia não atenderam à ordem do Tribunal Superior Eleitoral e teriam sido executadas sob orientação de ofício expedido pelo diretor-geral da PRF.

A investigação requisitada pelo MPF neste feriado também verificará se houve omissão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal em relação aos bloqueios criminosos de rodovias que estão ocorrendo em todo o país desde a divulgação do resultado das eleições. Esse fato pode caracterizar prevaricação (art 319) e participação, por omissão, nos crimes praticados pelos invasores das rodovias (arts. 359-L e 359-M do Código Penal).

O inquérito policial foi requisitado em resposta à representação formulada por subprocuradores-gerais da República, integrantes das Câmaras Criminal (2CCR) e do Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), recebidas na noite dessa terça-feira (1º/11). Com informações da assessoria de imprensa do MPF.