Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Flávio Dino, participaram no início da semana do primeiro painel do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. Antes disso, na abertura do evento, quem falou ao público foi o ministro Luís Roberto Barroso.

O tema em pauta no primeiro painel foi “O Sistema de Precedentes no STF”. O ministro Flávio Dino foi quem inaugurou a palestra e trouxe para discussão os desafios enfrentados pelo Judiciário em relação ao volume de processos, especialmente sobre determinadas matérias, a exemplo de direitos sociais e serviços públicos. Para ele, apesar desses assuntos serem fontes inesgotáveis de judicialização, a racionalização proposta pelo sistema de precedentes qualificados garante não só a previsibilidade processual, mas também a segurança jurídica no Direito brasileiro.

“Por que se litiga tanto no Brasil? Essa é a pergunta base para compreender a centralidade desse debate. As metas de precedentes vinculantes e alternativas à objetivação de processos deriva dessa pergunta e da intensidade que ela ganhou nas últimas décadas”, pontuou Dino.

Em seguida, o decano do STF ministro Gilmar Mendes observou que, apesar do debate sobre os precedentes ser antigo, é fundamental discutir as inovações e mudanças procedimentais relacionadas à cultura de precedentes no país. “De fato, nós andamos bastante nos últimos anos. Hoje, me anima a ideia do incidente de inconstitucionalidade, diante de debates sobre a constitucionalidade de uma determinada lei e da dificuldade dos próprios tribunais superiores ao fazerem a uniformização e não esperarem um eventual recurso extraordinário.”

A mesa foi presidida pela secretária-geral do Tribunal, Aline Osorio, que comentou sobre o esforço coletivo das equipes do Supremo para viabilizar o sistema de precedentes na Corte. “Podemos citar as inovações trazidas pelo Plenário Virtual e pelas sessões exclusivas para fixação de teses de repercussão geral, além de um novo padrão de ementas para definir qual é ou quais são as questões em discussão no julgamento, inclusive com fundamentos da decisão.”

Segundo painel

O segundo painel trouxe o tema “Precedentes e Jurisdição Constitucional” e foi presidido pelo secretário de Gestão de Precedentes do STF, Ciro Grynberg. Os palestrantes foram os juristas Daniel Sarmento e Jane Reis Gonçalves Pereira. De acordo com Grynberg, o evento representa um senso de parceria e cooperação entre os tribunais.

“Esse evento é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o STF e o TST, que aproxima os tribunais na abertura desse diálogo tão importante para a compreensão dos precedentes do Supremo, como eles são aplicados e quais são as questões relevantes que a Justiça do Trabalho precisa comunicar ao STF para que o próprio Supremo entenda como pode solucionar melhor as controvérsias”, afirmou o secretário.

O encontro prossegue nesta terça-feira (10), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A iniciativa do evento é do STF em parceria com o TST e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Obra

Ao final das apresentações, os participantes foram convidados ao lançamento da Coleção de Estudos Enamat, Volume 11: “Gestão de Precedentes na Justiça do Trabalho”.

Com informações STF