Mercado em alerta com PEC da transição que iniciaria sob pressão de manter orçamento secreto

Mercado em alerta com PEC da transição que iniciaria sob pressão de manter orçamento secreto

A PEC da transição, assim conhecida por ser intermediada pela equipe coordenada sob a supervisão de Geraldo Alckmin, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, encontra barreiras em sua frente, e uma delas preocupa o mercado. Políticos do centrão teriam condicionado votar na proposta mas desde que seja mantido o orçamento secreto. O cerne da preocupação do mercado é que sequer foi anunciado o nome do novo ministro da fazenda e já se abre a possiblidade da abertura de margem para gastos permanentes. 

Uma das condições para liberar novos gastos fora do teto é a manutenção do orçamento secreto. Esse orçamento secreto foi muito combatido por Lula e causou aplausos no público externo, mas, internamente, dentro do Congresso Nacional, o tema encontra as mais variadas barreiras e oposições, tudo por causa da emenda do relator no orçamento. 

Gastos muito elevados sempre geram preocupação no mercado, porque sempre se indaga quem segurará a pressão por esses gastos que acabam se refletindo na população, com o desembolso de tributos, e já há uma sobrecarga dessa tributação.  Se a PEC for aprovada, será o sexto furo no teto de gastos, assim como será furada a regra aprovada em 2016 que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. 

O Governo de Jair Bolsonaro não deixou previsto no orçamento os gastos, para 2023, com o auxílio brasil, e a preocupação do novo governo a tomar posse é exatamente a de manter o que denominam de Bolsa Família, em R$ 600,00 além de outro auxílio, este de R$ 150 por criança com idade até seis anos. Gastos permanentes sem lastro orçamentário e financeiro. Uma preocupação permanente. 

Leia mais

TSE mantém cassação de chapa do Podemos em Benjamin Constant por fraude à cota de gênero

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de tutela provisória formulado pelo vereador Marcos Thamy Ramos Salvador para suspender...

Requisito indispensável: sem notificação prévia, restrição por anuidade de conselho é indenizável

A ausência de notificação prévia para cobrança de anuidade impede a regular constituição do crédito e torna indevida a inscrição do profissional em cadastros...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Consumidor é vítima de golpe após vazamento de dados e será indenizado por plataforma de vendas online

Uma plataforma de vendas online foi condenada a indenizar um consumidor que foi vítima de um golpe e sofreu...

STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um suboficial da Marinha do Brasil acusado de...

TRT-10 reconhece fraude em sucessão empresarial e condena sócios retirantes por dívida trabalhista

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou dois sócios retirantes de uma empresa...

Justiça reconhece falha em procedimento médico e fixa indenização por danos morais

A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma instituição de saúde que presta serviços médicos na capital...