Mercado em alerta com PEC da transição que iniciaria sob pressão de manter orçamento secreto

Mercado em alerta com PEC da transição que iniciaria sob pressão de manter orçamento secreto

A PEC da transição, assim conhecida por ser intermediada pela equipe coordenada sob a supervisão de Geraldo Alckmin, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, encontra barreiras em sua frente, e uma delas preocupa o mercado. Políticos do centrão teriam condicionado votar na proposta mas desde que seja mantido o orçamento secreto. O cerne da preocupação do mercado é que sequer foi anunciado o nome do novo ministro da fazenda e já se abre a possiblidade da abertura de margem para gastos permanentes. 

Uma das condições para liberar novos gastos fora do teto é a manutenção do orçamento secreto. Esse orçamento secreto foi muito combatido por Lula e causou aplausos no público externo, mas, internamente, dentro do Congresso Nacional, o tema encontra as mais variadas barreiras e oposições, tudo por causa da emenda do relator no orçamento. 

Gastos muito elevados sempre geram preocupação no mercado, porque sempre se indaga quem segurará a pressão por esses gastos que acabam se refletindo na população, com o desembolso de tributos, e já há uma sobrecarga dessa tributação.  Se a PEC for aprovada, será o sexto furo no teto de gastos, assim como será furada a regra aprovada em 2016 que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. 

O Governo de Jair Bolsonaro não deixou previsto no orçamento os gastos, para 2023, com o auxílio brasil, e a preocupação do novo governo a tomar posse é exatamente a de manter o que denominam de Bolsa Família, em R$ 600,00 além de outro auxílio, este de R$ 150 por criança com idade até seis anos. Gastos permanentes sem lastro orçamentário e financeiro. Uma preocupação permanente. 

Leia mais

Nervosismo durante operação de combate a celulares furtados não justifica revista, decide STJ

O Ministro Joel Ilan Paciornik absolve homem abordado por suspeita de receptação de celular furtado e reafirma que busca pessoal depende de justa causa...

Uso de documento falso para enganar a Administração não se confunde com o estelionato, fixa TJAM

Tribunal reafirma que falsidade ideológica e estelionato são crimes autônomos quando a fraude atinge o poder público. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova regras para produção e comercialização de implante cirúrgico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...

Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma STJ

Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Banco digital é condenado por cobranças não reconhecidas em compras com cartão de crédito

Um banco digital deve indenizar uma consumidora por danos morais no valor de R$ 5 mil e realizar o...

Golpe: Moraes inicia julgamento do Núcleo 4 com leitura de relatório

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao julgamento dos réus do Núcleo 4...