Justiça italiana decidirá em 48h sobre prisão de Zambelli; extradição pode demorar. Entenda

Justiça italiana decidirá em 48h sobre prisão de Zambelli; extradição pode demorar. Entenda

A Justiça da Itália tem até 48 horas para decidir se Carla Zambelli continuará presa ou se responderá em liberdade sob medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguarda o andamento do processo de extradição solicitado pelo Brasil.

Ao contrário do que ocorre no ordenamento jurídico brasileiro, que proíbe a extradição de nacionais natos, a legislação italiana admite a entrega de seus cidadãos em certas hipóteses, especialmente quando há tratado bilateral, como é o caso do acordo entre Brasil e Itália, ou quando o crime está previsto em convenção internacional subscrita por ambos os países, como a Convenção de Budapeste, que trata de crimes cibernéticos.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por crimes relacionados à invasão de sistemas do Poder Judiciário e uso indevido de dados públicos, e havia deixado o Brasil após a decisão. Sua prisão na Itália foi comunicada pela Polícia Federal em cooperação com autoridades italianas e com base em alerta da Interpol.

O pedido de extradição seguirá tramitação judicial na Itália. Após o juízo técnico da Corte italiana, caberá ao Poder Executivo daquele país — chefiado atualmente por Giorgia Meloni — a palavra final sobre a entrega da parlamentar ao Brasil. O processo, porém, é complexo, admite recursos e pode se estender por tempo indeterminado.

Embora detenha cidadania italiana, a parlamentar poderá ser entregue ao Brasil caso se confirme que seus vínculos predominantes são com o território brasileiro, como já ocorreu em precedentes similares. Ainda assim, especialistas alertam que o processo de extradição é lento e depende de avaliações jurídicas e diplomáticas sucessivas.

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