Justa causa não afasta condenação por danos morais devido à homofobia

Justa causa não afasta condenação por danos morais devido à homofobia

A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa aplicada a um técnico de manutenção de máquinas de costura, que atuava em concorrência com a própria empregadora. No entanto, a empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais, por conta de palavras homofóbicas dirigidas contra o trabalhador. Demitido no início de maio de 2022, o técnico buscou a reversão da justa causa que lhe foi aplicada por praticar “negociação habitual”, que é quando o empregado compete de forma desleal com a empregadora. O trabalhador admitiu que oferecia serviços particulares aos clientes da empresa onde trabalhava, mas fora do horário de serviço e com a anuência da empregadora.

Tanto a relatora do caso, desembargadora Neide Alves dos Santos, quanto a decisão de 1ª instância, proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, entenderam que a argumentação do técnico de manutenção foi insuficiente para mudar a sua situação. Isto porque as provas testemunhais confirmaram que o funcionário prospectava clientes para si durante a jornada de trabalho.

As testemunhas também confirmaram a tese da empresa, de que o funcionário foi demitido tão logo soube-se das suas práticas de quebra de confiança. “Não há que se falar em perdão tácito, pois a testemunha (…) disse que recebeu a mensagem do reclamante, oferecendo seus serviços particulares, em abril de 2022, e que após o ocorrido informou à reclamada, que dispensou-o em 09/05/2022”, afirma a decisão da 1ª Turma.

Dano moral

Embora a empresa tenha procedido de forma correta com relação à demissão por justa causa, ela foi condenada a indenizar o ex-empregado em R$ 5 mil, por conta de tratamento homofóbico sofrido por ele. Em sua defesa, a empresa afirmou que no ambiente de trabalho havia “brincadeiras” entre os colegas de trabalho, mas que era uma prática comum que não causava mágoa ou constrangimento ao autor ou ainda que afetasse suas atividades. As alegações foram contrariadas por duas testemunhas, que declararam que um superior hierárquico tratava o ex-funcionário por “viado” e “bichinha”, além de insinuar que ele e outro colega era um casal, como se isso fosse algum motivo de vergonha.

Ao definir o valor da indenização, a desembargadora Neide Alves do Santos levou em consideração não apenas a ofensa ao autor, mas também a capacidade econômica da empresa. “Com efeito, observados os parâmetros supra, a condenação imposta na origem afigura-se excessiva, mormente diante do pequeno capital social da empresa, mostrando-se mais adequado à compensação moral devida o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, proferiu.

Os autos aguardam decisão de admissibilidade do Recurso de Revista interposto pelo trabalhador. A análise cabe à Vice-Presidência do TRT-PR.

Com informações do TRT-9

Leia mais

STF contraria STJ e declara válida invasão de casa por policial ante atitude do suspeito

O colegiado do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu que são válidas invasões da Polícia Militar a domicílios nos casos em que...

Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento

Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de um processo administrativo ou...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Últimas

Juiz absolve sumariamente ré em processo que tramitava havia dez anos

Por entender que a absolvição por falta de provas seria o desfecho natural do processo, que já se arrastava...

Fachin concede benefício e converte pena de condenado por tráfico

As denúncias anônimas e a apreensão de quantidades fracionadas de droga não comprovam a dedicação ao tráfico, não podendo,...

Averbação em matrícula de bem impenhorável não se confunde com a efetiva penhora

O fato de o devedor possuir bem considerado impenhorável, por si só, não afasta a possibilidade da averbação premonitória...

Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a decisão da 1ª Vara do...