INSS bloqueia novos descontos de empréstimo consignado a pensionistas

INSS bloqueia novos descontos de empréstimo consignado a pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) determinou, nesta quinta-feira (8), o imediato bloqueio de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

O bloqueio foi determinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, em um despacho publicado no Diário Oficial da União.

“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”, ordena Waller.

O descontos poderão ser desbloqueados pelo próprio beneficiário, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS.

No próprio despacho, o presidente da autarquia admite que a suspensão atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu descontos diretamente dos benefícios previdenciários, em favor de associações e entidades sindicais, após a Operação Sem Desconto, deflagrada no fim do mês passado.

Entenda

No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões.

O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do instituto Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

O INSS está elaborando um Plano de Ressarcimento Excepcional para as vítimas dos descontos não autorizados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para recuperar o dinheiro descontado irregularmente.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Reconhecimento do erro de segurança não afasta dever de indenizar por abordagem vexatória

O 9.º Juizado Especial Cível de Manaus condenou o supermercado Nova Era a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma consumidora que...

STJ rejeita habeas corpus a mulher presa em aeroporto de Manaus por tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do Ministro Luis Felipe Salomão no exercício da Presidência, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus nº 1.018.525/AM,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Reconhecimento do erro de segurança não afasta dever de indenizar por abordagem vexatória

O 9.º Juizado Especial Cível de Manaus condenou o supermercado Nova Era a pagar R$ 6 mil por danos...

AGU consegue cancelar mais R$ 7,2 bilhões em precatórios irregulares

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve recentemente o cancelamento de R$ 7,2 bilhões em precatórios expedidos de forma irregular...

Lei do Rio de Janeiro obriga aplicativos a dar mochilas a entregadores

Os aplicativos de entregas no Rio de Janeiro serão obrigados a fornecerem gratuitamente as bolsas térmicas usadas pelos entregadores...

Homem Tem Condenação por Lavagem de Dinheiro Mantida pelo TRF3

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por...