‘Índio do Buraco’ continua sem ser sepultado no que pese a ação do Ministério Público

‘Índio do Buraco’ continua sem ser sepultado no que pese a ação do Ministério Público

O Ministério Púbico Federal moveu ação civil pública contra a Funai, indicando ser demorada e excessiva a vinda de providências pelo órgão federal para o sepultamento do ‘índio do buraco’, como restou conhecido o indígena encontrado morto em Rondônia, da tribo do Tanaru. O indígena teve seu corpo encontrado pela polícia em agosto deste ano e se encontra, segundo o Ministério Público, apodrecendo na sede da Delegacia da Polícia Federal de Vilhena, Rondônia. 

O indígena ficou conhecido como ‘índio do buraco’ porque viveu durante anos sozinho no meio da Floresta Amazônica e ficava cavando buracos na terra, onde há grandes interesses de fazendeiros da agropecuária. Nesta área, há povos que optaram por se isolar da civilização. Após ser encontrado morto, o corpo do índio foi submetido à pericia, em Brasília e retornou a Rondônia, mas não foi enterrado. A Funai alega que ainda há outros procedimentos a realizar, mas não os justifica, o que levou o Ministério Público a mover a ação civil pública contra o órgão. 

Para o Ministério Público Federal houve tempo excessivamente longo, e, apesar de o corpo ter retornado de Brasília, onde os exames foram feitos, para Vilhena, a Fundai impede esse sepultamento. O prazo dado pelo juiz federal para que a Funai justificasse a omissão, terminou ontem, na sexta feira.

Leia mais

Opção pela via judicial impede manutenção de recurso administrativo sobre o mesmo débito tributário

A discussão simultânea de um mesmo crédito tributário nas esferas administrativa e judicial não é admitida pelo ordenamento jurídico. Com esse entendimento, o Superior Tribunal...

Ação sobre desfalques no PASEP prescreve a partir do saque dos valores

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reafirmou entendimento segundo o qual o prazo prescricional para ações que discutem supostos desfalques em contas vinculadas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Opção pela via judicial impede manutenção de recurso administrativo sobre o mesmo débito tributário

A discussão simultânea de um mesmo crédito tributário nas esferas administrativa e judicial não é admitida pelo ordenamento jurídico. Com...

Ajudante funerário disponível dia e noite tem direito a horas de sobreaviso, decide TRT-MG

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso a um ajudante funerário que permanecia...

Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos

A exigência de dados pessoais, como o CPF, como condição para a concessão de descontos em relações de consumo...

CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse nesta terça-feira...