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Cobrança de instalação de hidrômetro é indevida e gera condenação contra Águas de Manaus
João
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12 de março de 2026
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Amazonas
TJAM: é legal o bloqueio de inscrição do contribuinte por inconsistência entre compras e faturamento
João
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12 de março de 2026
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TJAM: Motorista de aplicativo não é consumidor e pode ser desligado por fraude em GPS
João
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12 de março de 2026
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Complexidade: estorno que exige definir titular do crédito afasta causa do Juizado
João
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11 de março de 2026
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TJAM: Estado não pode deixar de pagar valores já reconhecidos pela Justiça em mandado de segurança
João
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11 de março de 2026
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TJAM: Prescrição atinge só parcelas vencidas, mas não o direito ao benefício do INSS
João
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11 de março de 2026
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Sem prova de má-fé na acumulação de cargos, STF afasta improbidade de militar do Amazonas
João
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10 de março de 2026
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Amazonas
Incompetência do juízo não impede suspender imposto de renda quando há risco à saúde do aposentado
João
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10 de março de 2026
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Amazonas
TJAM: Plano de saúde não pode substituir médico na definição do tratamento
João
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10 de março de 2026
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Amazonas
STJ mantém decisão do TJAM que reconheceu preterição em concurso público no Amazonas
João
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10 de março de 2026
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