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TJAM: sentença em ação sobre saques do PASEP sem fase probatória é nula por decisão surpresa
João
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10 de março de 2026
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Amazonas
TRT11 mantém condenação de empresa por submeter gestante a esforço físico que contribuiu para parto prematuro
Aline
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9 de março de 2026
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TJAM anula sentença que aplicou precedente do STF para barrar ação sobre prova de concurso
João
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9 de março de 2026
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Amazonas
Apólice de seguro não suspende execução fiscal quando não garante integralmente o crédito tributário
João
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9 de março de 2026
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Amazonas
Justiça reconhece prescrição e extingue ação de improbidade há duas décadas no Amazonas
João
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9 de março de 2026
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Amazonas
Prescrição penal não impede ação civil para perda de cargo público, reafirma STF em caso do Amazonas
João
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8 de março de 2026
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Amazonas
Banco perde recurso após ignorar precedente obrigatório sobre cartão consignado no TJAM
João
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8 de março de 2026
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Amazonas
Recusa injustificada em desfazer contrato de imóvel e restituir valores gera dever de indenizar
João
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8 de março de 2026
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Amazonas
Justiça mantém obrigação do Estado de fornecer medicamento de alto custo para doença rara
João
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8 de março de 2026
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Amazonas
Indexação: financiamento atrelado à Selic não justifica revisão por aumento das parcelas
João
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7 de março de 2026
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