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Demora do INSS além do prazo legal gera direito líquido e certo à conclusão do pedido administrativo
João
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23 de julho de 2026
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Quem depende de internet para trabalhar tem direito a indenização maior por falhas do serviço
João
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23 de julho de 2026
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Exame de recurso contra decisão que reintegrou policial militar exige prévia definição da Câmara competente
João
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23 de julho de 2026
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Justiça condena sete por tráfico de cetamina no caso Djidja; sentença não julga morte da ex-sinhazinha
João
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22 de julho de 2026
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IBAMA recorre ao STJ para tentar mudar decisão que manteve arara com a tutora
João
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22 de julho de 2026
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TSE mantém teto de gastos de campanha; Amazonas terá limite de R$ 7,1 milhões
João
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22 de julho de 2026
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Registro de nascimento pode reunir pai biológico e pai socioafetivo
João
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22 de julho de 2026
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Natureza alimentar dos honorários não garante preferência absoluta sobre outros créditos
João
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22 de julho de 2026
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Juiz anula peça do Exame de Ordem; OAB e FGV recorrem ao TRF1 e pedem suspensão da decisão
João
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22 de julho de 2026
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Amazonas
Pendências em precatórios não podem bloquear automaticamente convênios para obras de interesse social
João
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22 de julho de 2026
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