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Justiça suspende decisão que restabelecia VPNI de servidores até julgamento sobre alcance de nova lei
João
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27 de julho de 2026
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Licença médica não impede exame judicial de atividades exercidas por servidor durante afastamento
João
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27 de julho de 2026
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Renda acima do limite legal não impede concessão do BPC quando situação de pobreza é comprovada
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26 de julho de 2026
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Falta de medicamento no SUS garante fornecimento do fármaco pela Justiça
João
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26 de julho de 2026
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Justiça manda banco cessar cobrança antecipada de parcelas sem justa causa e restabelecer parcelamento
João
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26 de julho de 2026
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Decisão que apenas reafirma ato anterior não reabre prazo de recurso
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26 de julho de 2026
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Exame capaz de detectar o câncer vira centro de disputa judicial no Amazonas
João
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25 de julho de 2026
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Biometria feita após início das cobranças não comprova contratação de seguro
João
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25 de julho de 2026
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Perder contrato público não impede empresa de receber por projetos aceitos pela Administração
João
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25 de julho de 2026
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Juros de precatório do Fundef oriundos de ação do MPF não podem ser usados para pagar honorários
João
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25 de julho de 2026
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