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Fim da gestão não desobriga síndico de prestar contas ao condomínio
João
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30 de setembro de 2026
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STJ decidirá se descendente gerado após a morte de quem deixou a herança pode ser herdeiro no Brasil
João
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29 de setembro de 2026
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HC não conhecido: Poder de chefia na prática agrava pena de estupro mesmo sem hierarquia formal
João
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29 de setembro de 2026
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Renúncia ao Bolsa Família afasta motivo usado pelo INSS para negar BPC
João
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29 de setembro de 2026
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Reclamação sobre cobrança indevida de seguro sem retorno do fornecedor gera dano moral indenizável
João
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29 de setembro de 2026
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TJ anula sentença que exigiu tentativa extrajudicial antes de ação judicial
João
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29 de setembro de 2026
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Pedido para condenar réu por crime não descrito na denúncia foge à exigida correlação, diz Justiça
João
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28 de setembro de 2026
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Amazonas
Não se aproveita: há erro grosseiro no uso de recurso de Juizado quando contra a sentença cabe apelação
João
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28 de setembro de 2026
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Amazonas
Sem irregularidade: Descumprir regra do edital na entrega de títulos rebaixa candidato
João
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28 de setembro de 2026
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Amazonas
TRF1 cassa decisão que proibia empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas
João
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27 de setembro de 2026
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