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MPF aponta possível conflito entre exercício da advocacia e atuação de servidores no TRE-AM
João
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16 de março de 2026
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Amazonas
Inconstitucionalidade de norma não afasta gratificação reconhecida por decisão transitada em julgado
João
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16 de março de 2026
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Amazonas
Erro na contagem de prazo no processo eletrônico impede certificação do trânsito em julgado
João
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15 de março de 2026
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Sem venda e sem dano ao erário: Justiça anula multa milionária por oferta de medicamento acima do teto
João
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15 de março de 2026
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Amazonas
Processos duplicados: mesmo desmatamento não admite mais de uma ação penal por crime ambiental
João
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15 de março de 2026
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Amazonas
Uso de cartão e senha, por si só, não comprova contratação de operação bancária
João
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14 de março de 2026
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Amazonas
Carência afastada: Informação dada por plano de saúde vincula operadora e afasta carência em parto
João
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14 de março de 2026
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Amazonas
Comprovado o êxito na demanda, obrigação de pagar honorários contratados torna-se exigível
João
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14 de março de 2026
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Amazonas
Tempo de serviço público não pode ser usado em promoção por antiguidade na Polícia Civil, decide TJAM
João
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13 de março de 2026
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Amazonas
Operação Simulacrum: MP denuncia 19 PMs por homicídio e fraude após morte durante ação policial em Manaus
João
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13 de março de 2026
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