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Receita não pode atribuir depósitos de conta conjunta a um único correntista sem intimar os demais titulares
João
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2 de junho de 2026
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Reconhecimento administrativo da aposentadoria especial basta para garantir abono de permanência
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2 de junho de 2026
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STJ afasta estratégia de guardar nulidade para uso após derrota em Júri no Amazonas
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2 de junho de 2026
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Autonomia municipal não afasta piso da enfermagem, mas permite complementação federal
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1 de junho de 2026
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Condenação por feminicídio e ocultação de cadáver encerra julgamento do caso Débora após cinco dias em Manaus
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1 de junho de 2026
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TSE suspende efeitos de decisão que anulou votos do Democracia Cristã em Manaus
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1 de junho de 2026
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Proposta do TCE-AM altera regras de reeleição em cargos de direção e remete a precedente do STF
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1 de junho de 2026
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Quem perde o prazo de defesa sobre débito tributário não pode mais discutir erro ou acerto do lançamento
João
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1 de junho de 2026
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João
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1 de junho de 2026
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STJ: Perícia não precisa expor todo o conteúdo do celular para validar prova digital
João
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1 de junho de 2026
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