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Dupla intimação de réu solto faz prazo da apelação começar na última ciência
João
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30 de julho de 2026
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Turma Recursal reconhece impedimento de magistrado e anula julgamento que negou justiça gratuita
João
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29 de julho de 2026
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Justiça do Amazonas condena Âmbar por exigir pagamento de dívida de terceiro para religar energia
João
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29 de julho de 2026
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STJ nega liminar a condenado por mais de 109 anos no primeiro julgamento do massacre do Compaj
João
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29 de julho de 2026
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Amazonas
Confirmação de sentença pelos próprios fundamentos não afronta dever constitucional de motivação
João
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29 de julho de 2026
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Estudante que se mantém por razoável tempo na vida acadêmica com liminar tem matrícula preservada
João
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29 de julho de 2026
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Justiça condena shopping após assalto em suas dependências; funcionário de loja será indenizado
João
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29 de julho de 2026
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Amazonas
Erro na contagem do prazo recursal permite reabertura de apelação
João
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29 de julho de 2026
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Amazonas
DPE-AM realiza ação de atendimentos em Santa Isabel do Rio Negro até sexta-feira
Aline
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28 de julho de 2026
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Amazonas
Projudi passa a contar com ferramenta para sustentação oral por mídia
Aline
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28 de julho de 2026
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