“Em tudo inapropriado” diz Rosa Weber em pedido feito por Bruno Bianco no Plenário do STF

“Em tudo inapropriado” diz Rosa Weber em pedido feito por Bruno Bianco no Plenário do STF

A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concluiu que o pedido do Advogado Geral da União, Bruno Bianco, de que fosse incidentalmente declarado  na ação direta de inconstitucionalidade nº 5.527/STF, a concessão monocrática de medida cautelar, com posterior confirmação do Plenário da Corte Suprema, a fim de assentar que as penalidades previstas na Lei do Marco Civil da Internet não podem ser decretadas em caso de desatendimento de ordem judicial, seria de fato, em tudo, inapropriado.  O pedido de Bianco decorre, diretamente, de oposição a ordem de Moraes após este haver decretado a suspensão do Telegram, depois do app ter descumprido decisão do próprio Ministro. 

Após o Ministro Alexandre de Moraes suspender o Telegram em todo o país, o atual Advogado Geral da união pediu ao Supremo que conferisse interpretação ao Marco Civil da Internet a fim de impedir a suspensão de apps por descumprimento de ordem judicial. A intervenção de Bianco se deu em ação de inconstitucionalidade movida pelo Partido da República. 

Para a Ministra, o pedido do Advogado Geral da União teria ido diretamente contra decisão proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de Relator e que a intervenção, no caso, seria indevida. Para Weber, o Advogado não tem o papel processual que não lhe é conferido: o de postular a tutela de interesses individuais e situações concretas em processos objetivos. 

Leia mais

STJ decidirá se descendente gerado após a morte de quem deixou a herança pode ser herdeiro no Brasil

A disputa começou quando um descendente gerado por reprodução assistida após a morte da pessoa que deixou a herança tentou permanecer no inventário como...

HC não conhecido: Poder de chefia na prática agrava pena de estupro mesmo sem hierarquia formal

Segundo o ministro Carlos Pires Brandão, relator do caso, as instâncias anteriores reconheceram que o acusado exercia efetiva ascendência funcional sobre a vítima e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sequestro relâmpago não afasta responsabilidade de banco por transações atípicas

A validação de operações suspeitas, atípicas e alheias ao perfil do correntista mostra a falha na prestação de serviço...

Mulher é condenada por ofensas homofóbicas em lanchonete

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma...

STJ decidirá se descendente gerado após a morte de quem deixou a herança pode ser herdeiro no Brasil

A disputa começou quando um descendente gerado por reprodução assistida após a morte da pessoa que deixou a herança...

Projeto proíbe cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados

O Projeto de Lei 3204/26 proíbe a cobrança de consultas de retorno por profissionais e estabelecimentos de saúde, tanto...