A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado Amazonas em razão da ausência de professores em comunidades indígenas e ribeirinhas do município Coari. A ação solicita, com urgência, a adoção de todas as medidas necessárias para sanar o problema, inclusive com realização de novo processo seletivo da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar (Seduc) se necessário.
A Defensoria solicita que dentro de 90 dias, o governo apresente plano de ação e cronograma para a regularização da prestação de serviço de ensino regular às comunidades indígenas e tradicionais do município, respeitando o caráter intercultural previsto na lei, com a previsão de conteúdo programático e materiais próprios e adequados e, especialmente, a oferta de ensino bilíngue nas escolas indígenas que necessitem. A ACP pede ainda que o Estado pague R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos.
A ação, que está tramitando na 2ª Vara da Comarca de Coari – Infância e Juventude Cível, é fruto de uma atuação conjunta do Polo de Coari da DPE-AM com o Núcleo de Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
O defensor público Enio Jorge Lima Barbalho Júnior, que assina a petição juntamente com os defensores Daniele dos Santos Fernandes e João Gustavo Fonseca, explica que a DPE-AM foi informada de que 121 alunos de ensino médio da zona rural de Coari, inclusive estudantes de comunidades indígenas e ribeirinhas, estão sem aula há mais de um ano por falta de professores.
“Diante disso, a Defensoria Pública adotou todas as medidas extrajudiciais cabíveis junto a Seduc, com o objetivo de regularizar a ausência de educadores na zona rural de Coari, mas infelizmente nós não obtivemos uma resposta satisfatória da secretaria. Por isso, ajuizamos a ação civil contra o Estado”, observa o defensor.
“Nessa ação, nós pedimos ao Poder Judiciário inicialmente a concessão de uma tutela de urgência para que o Estado do Amazonas regularize a falta de professores nas comunidades da zona rural e também pedimos ao juiz a aplicação de uma multa diária ao estado do Amazonas caso não seja cumprida a decisão judicial”, destacou Enio Júnior. Ele avalia a situação como dramática.
Trecho da ACP observa que a ausência do ensino para os adolescentes que deveriam estar cursando o ensino médio nas comunidades indígenas e ribeirinhas leva a diversos danos. “A falta de frequência à escola impacta no recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para cuja manutenção o beneficiário tem de provar, entre outras coisas, a frequência escolar dos filhos dependentes”, destaca.
A ação observa ainda que a escola, para os mais vulneráveis, “não é apenas o local onde se acessa o ensino regular, mas faz parte do planejamento familiar quanto à própria subsistência, pois a escola é o local de fazer também uma ou algumas refeições do dia”.