A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que condenou uma clínica médica em Manaus a indenizar uma paciente em R$ 10 mil por danos morais. O ato ilícito consistiu no médico ter chamado a paciente ao consultório, fora da ordem da senha, apenas para tomar seu celular após perceber que ela estava tirando fotos do estabelecimento.
A autora relatou à Justiça do Amazonas que foi à clínica Santa Bárbara para realizar um exame demissional, mas encontrou o local lotado. Ao usar seu celular para registrar a aglomeração e informar seu empregador, foi imediatamente chamada ao consultório médico, desconsiderando a ordem das senhas, e foi informada de que não poderia tirar fotos.
Com a apreensão do celular e a posterior intervenção do segurança, a autora foi levada à Delegacia de Polícia, onde ficou esclarecido que “tirar fotos” não é crime, momento em que o celular apreendido foi devolvido. A ação foi julgada procedente, e a clínica foi condenada a indenizar a autora por danos morais, no valor de R$ 10 mil. O apelo da clínica foi julgado improcedente, com voto do Desembargador Domingos Chalub, do TJAM.
No recurso, a questão em discussão consistiu em determinar a responsabilidade da clínica pelo constrangimento e se, de fato, havia elementos para, alternativamente, reduzir o quantum fixado a título de danos morais, como requerido no recurso.
Os Desembargadores concluíram que a clínica não apresentou prova suficiente para afastar a sua responsabilidade, uma vez que a narrativa da autora foi corroborada e confirmada, mormente com a inversão do ônus da prova a seu favor.
Restou definido que responsabilidade do fornecedor de serviços por danos causados ao consumidor é objetiva, sendo necessária a demonstração de causa excludente dessa responsabilidade para elidir qualquer ato ilícito, o que, no caso, não ocorreu.
Processo n. 0209065-35.2009.8.04.0001